Cannabis medicinal atende mais de 870 mil brasileiros e cresce no país

O uso da cannabis para fins medicinais tem crescido rapidamente no Brasil, atendendo atualmente mais de 873 mil brasileiros, segundo dados do Anuário da Cannabis Medicinal 2025. Esse número representa um avanço significativo e mostra que a planta se tornou uma alternativa terapêutica importante para muitos pacientes. O mercado nacional da cannabis medicinal está próximo de alcançar um faturamento de R$ 970 milhões, consolidando-se como um dos segmentos mais promissores da área da saúde.

Apesar do crescimento, o acesso aos medicamentos ainda enfrenta desafios. O alto custo dos produtos, a burocracia para importação e a falta de fornecimento regular pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são obstáculos comuns. Por isso, muitos pacientes recorrem à judicialização para garantir o tratamento. A especialista em Direito da Saúde, Anna Júlia Goulart, esclarece que “o uso da cannabis para fins medicinais é permitido no Brasil, condicionado à prescrição médica e ao estrito cumprimento das normas sanitárias vigentes.”

Segundo Anna Júlia, existem quatro vias legais para obtenção do medicamento: importação direta por pessoa física, compra em farmácias autorizadas, fornecimento por associações de pacientes que contam com um sandbox regulatório, e a via judicial, utilizada quando as outras formas são insuficientes ou inacessíveis financeiramente. Em todos os casos, a apresentação da receita médica detalhada e, muitas vezes, o cadastro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a comprovação da necessidade perante o Judiciário são indispensáveis para garantir a segurança e legalidade do tratamento.

O SUS pode fornecer medicamentos à base de cannabis tanto pela via administrativa quanto judicial. Em alguns estados e municípios, já existem leis específicas que permitem a distribuição gratuita para determinadas patologias, com protocolos clínicos definidos. Quando não há legislação local ou o paciente não se enquadra nos protocolos, a Justiça pode ser acionada para obrigar o fornecimento. Nestes casos, é necessário apresentar laudo médico que comprove a imprescindibilidade do medicamento, a ineficácia dos tratamentos disponíveis no SUS e a incapacidade financeira do paciente.

A expansão do uso medicinal da cannabis também é geográfica: pacientes estão presentes em mais de 85% dos municípios brasileiros, mostrando a disseminação do tratamento em praticamente todo o país. Para aprofundar o tema, a advogada Anna Júlia Goulart ministrará a palestra “Cannabis Medicinal no Brasil: história da proibição, usos terapêuticos, excepcionalidade jurídica e tutela do direito à saúde” no dia 12 de maio de 2026, às 19h30, no auditório da Uniavan – campus Itapema (SC).

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Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA