Projeto garante participação feminina em processos de abuso no Paraná

Um novo projeto de lei apresentado pela deputada estadual Secretária Márcia Huçulak (PSD) à Assembleia Legislativa do Paraná propõe garantir a participação feminina nas comissões que analisam processos administrativos relacionados a abuso e violência de gênero. A iniciativa, apresentada em 9 de março, visa assegurar que mulheres façam parte dessas comissões, que atualmente podem ser compostas exclusivamente por homens.

Atualmente, a Lei Estadual 20.656/21, que normatiza esses processos, não exige a presença de mulheres entre os três membros das comissões responsáveis por analisar casos como assédio sexual e outras formas de agressão. A deputada Márcia Huçulak destaca que essa ausência representa uma “lacuna normativa” e que a proposta busca corrigir essa falha, garantindo “mais representatividade para as mulheres em momentos chave”.

A proposta altera o artigo 107 da lei vigente, estabelecendo que as comissões tenham, no mínimo, duas representantes do sexo feminino. Segundo a deputada, essa mudança é fundamental para incorporar a perspectiva de gênero na análise dos casos, uma vez que “casos como de violência sexual costumam ser marcados por desigualdades de gênero e preconceitos enraizados na sociedade”. Ela ressalta ainda que “é preciso considerar a perspectiva das mulheres, que são as vítimas, e, portanto, têm mais condições de analisar nuances que muitas vezes passam despercebidas pelos homens”.

A lei 20.656/21 abrange órgãos do Governo do Estado do Paraná, autarquias, empresas públicas, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, entre outros. Com a aprovação da proposta, espera-se que os processos administrativos relacionados a abusos e violências de gênero sejam conduzidos com uma compreensão mais ampla e justa, melhorando a qualidade das decisões e o encaminhamento das medidas cabíveis.

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Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA