Autocuratela: como evitar disputas familiares ao planejar seu futuro legal

O documentário “O Testamento: O Segredo de Anita Harley”, sucesso recente no Globoplay, trouxe à tona um tema pouco discutido no Brasil: a autocuratela, que permite a uma pessoa definir antecipadamente quem poderá tomar decisões legais sobre sua vida, saúde e patrimônio caso ela perca a capacidade de se expressar. A série acompanha a disputa judicial pela herança da empresária Anita Harley, que após um AVC em 2016 ficou em coma, evidenciando a complexidade e os conflitos que podem surgir na ausência de um planejamento prévio.

Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a autocuratela, permitindo que qualquer pessoa maior de 18 anos registre em cartório sua escolha de curadores, em ordem de preferência. Esse documento, de acesso restrito, deve ser considerado pelo juiz em processos de curatela, alterando a prática antiga em que familiares eram escolhidos automaticamente por parentesco. Segundo Poliana de Andrade Lopes, Gerente Jurídica da BSL Saúde, “a medida fortalece o direito à autonomia, previne conflitos familiares e pode proteger pessoas idosas de violência patrimonial, negligência e decisões tomadas às pressas”.

O Brasil enfrenta uma transição demográfica acelerada: o número de idosos dobrou nas últimas duas décadas e, até 2050, quase 40% da população terá 60 anos ou mais, segundo o IBGE. Para Felipe Vecchi, geriatra e diretor médico da BSL Saúde, “o cuidado do idoso no Brasil ainda é improvisado. As famílias começam a discutir quem vai cuidar apenas quando a situação já se tornou crítica, gerando sofrimento e decisões precipitadas”. A autocuratela surge como um instrumento que estimula conversas antecipadas sobre cuidados, preferências e responsabilidades, evitando crises futuras.

Além da escolha do curador, o planejamento antecipado deve contemplar decisões sobre cuidados paliativos, preferências de institucionalização, contratação de cuidadores profissionais e adaptações domiciliares. Vecchi destaca que “instituições de longa permanência bem-estruturadas não são sinônimo de abandono, mas espaços de cuidado profissionalizado, convivência, estímulo e segurança”. Planejar essas questões enquanto há autonomia ajuda a preservar a dignidade e a liberdade do idoso.

A autocuratela também evita disputas familiares, garantindo que a vontade da pessoa seja respeitada mesmo em casos de deterioração cognitiva súbita. O documento não é apenas para o fim da vida, mas para assegurar que o indivíduo continue autor de sua história e decisões até onde for possível. Como afirma Felipe Vecchi, “envelhecer é, antes de tudo, continuar sendo autor da própria história… Planejar o cuidado não é falar sobre finitude, mas sobre respeito e liberdade”.

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Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA