Promessas de bem-estar animal na publicidade e o direito do consumidor

Nos últimos anos, o bem-estar animal ganhou destaque nas campanhas publicitárias do setor alimentício, com empresas utilizando imagens e expressões como “galinhas felizes” e “compromisso com o bem-estar animal”. Essas mensagens buscam atender à crescente preocupação dos consumidores com a ética na produção de alimentos. No entanto, organizações da sociedade civil alertam para a falta de transparência verificável sobre as práticas adotadas, o que pode configurar propaganda enganosa.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda informação publicitária deve ser clara, verdadeira e passível de comprovação. Quando empresas anunciam compromissos públicos sem divulgar dados concretos sobre prazos, metas e evolução, cria-se uma assimetria de informação que prejudica o consumidor. O movimento Stop Humane Washing (SHW), que monitora esses compromissos, destaca que “o consumidor tem direito de saber se aquilo que aparece na publicidade corresponde de fato às práticas adotadas pelas empresas”, conforme afirma Lucas Galdioli, gerente da iniciativa.

O fenômeno conhecido como “humane washing” ocorre quando o tema do bem-estar animal é utilizado como estratégia de marketing sem fornecer informações claras que permitam verificar o cumprimento das promessas. Yuri Lima, mestre em Direito Animal, reforça que “o consumidor sempre dita as regras do mercado” e que a demanda por transparência cresce junto com a preocupação ética.

Pesquisas indicam que muitos consumidores têm conhecimento limitado sobre as condições reais da produção animal, o que os torna mais suscetíveis a mensagens publicitárias que evocam cuidado e respeito aos animais. Para Karynn Capilé, pós-doutora em Bem-Estar Animal, “passar a mensagem de que os animais são felizes é um bom negócio para o marketing”, atraindo consumidores dispostos a pagar mais por produtos considerados éticos.

Desde 2016, várias empresas anunciaram compromissos para substituir ovos de sistemas confinados por ovos “cage-free”, com prazo para 2025. Contudo, segundo a SHW, faltam informações públicas atualizadas sobre o progresso dessas metas, como percentuais de implementação e relatórios. A organização ressalta que “quando empresas transformam compromissos em argumento de marketing, a transparência deixa de ser opcional”.

Além das implicações reputacionais, a falta de clareza pode gerar impactos jurídicos, especialmente se o consumidor for induzido a acreditar que práticas já foram implementadas sem evidências públicas. O debate está alinhado a agendas globais de sustentabilidade e governança, relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Movimentos da sociedade civil continuam a monitorar e cobrar maior transparência na comunicação das empresas, fortalecendo o direito à informação do consumidor. Para mais informações, é possível consultar o site portavozanimal.org e acompanhar as atualizações da Stop Humane Washing nas redes sociais.

Conteúdo elaborado com dados da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA