Livro discute responsabilidade civil na violência de gênero e reparação de danos

A violência de gênero no Brasil é frequentemente abordada na esfera penal, mas um novo debate jurídico está ganhando espaço: a responsabilidade civil daqueles que praticam violência contra mulheres. Essa é a temática central do livro “A Responsabilidade Civil decorrente da Violência de Gênero”, da desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Paraná, Angela Regina Ramina de Lucca. A obra será lançada no dia 17 de março de 2026, na Livraria da Vila, em Curitiba.

O livro propõe que a violência de gênero deve ser compreendida como um fenômeno estrutural, e não como casos isolados. Segundo a autora, “a violência de gênero não é um desvio episódico, mas um fenômeno estrutural. Por isso, a resposta jurídica não pode ser fragmentada”. Essa perspectiva amplia o debate para além da punição penal, discutindo como a responsabilidade civil pode atuar na reparação dos danos causados pela violência doméstica, institucional, política e digital.

A obra destaca que a reparação civil vai além da simples compensação financeira. Conforme a autora, “a responsabilidade civil não apenas compensa: ela reconhece e reafirma direitos”. Esse reconhecimento é fundamental para garantir que as vítimas tenham seus direitos protegidos em múltiplas esferas, integrando a dimensão penal e constitucional da proteção às mulheres.

Além disso, o livro aborda os desafios enfrentados pelo Judiciário para julgar esses casos sem reproduzir vieses de gênero, bem como as dificuldades na quantificação dos danos morais decorrentes da violência. A obra também apresenta a evolução da jurisprudência sobre o tema, oferecendo uma leitura acessível tanto para o público não especializado quanto para operadores do Direito.

O lançamento do livro será realizado na Livraria da Vila, localizada no Pátio Batel, em Curitiba, no dia 17 de março, das 18h às 21h. A iniciativa reforça a importância de ampliar o debate jurídico sobre a violência de gênero, buscando soluções que garantam a reparação e o reconhecimento dos direitos das mulheres.

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Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA