Nova licença-paternidade amplia afastamento e traz desafios para empresas

A aprovação pelo Senado do projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil representa um avanço significativo na política de proteção à família e no reconhecimento do papel do pai nos primeiros dias de vida do filho. A proposta, que segue para sanção presidencial, amplia o período atual de cinco dias para até 20 dias e institui o salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social que garante remuneração integral durante o afastamento.

A advogada Glauce Fonçatti, especialista em direito do trabalho e sócia do Escritório Batistute Advogados, avalia que “a ampliação da licença-paternidade é um avanço importante para a saúde mental do pai e para o equilíbrio familiar. A presença do pai nos primeiros dias de vida da criança fortalece vínculos afetivos, contribui para a divisão de responsabilidades e ajuda a reduzir a sobrecarga emocional e física da mãe no período pós-parto”.

Por outro lado, a medida traz desafios práticos para o ambiente empresarial, especialmente para pequenas e médias empresas. Mesmo com o custeio do benefício pela Previdência, a ausência de profissionais por até 20 dias exigirá reorganização de equipes, redistribuição de tarefas e planejamento de substituições temporárias. “Por isso, empresários e gestores devem estruturar desde já políticas internas e planos de contingência. Mapear funções críticas, prever escalas e investir em equipes multifuncionais pode ser essencial para evitar impactos na produtividade quando o afastamento ocorrer”, ressalta a especialista.

Glauce destaca ainda que a medida pode contribuir para uma cultura corporativa mais alinhada com as demandas contemporâneas de bem-estar e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. “Ao reconhecer o papel ativo do pai na estrutura familiar, a legislação reforça a ideia de parentalidade compartilhada e incentiva relações familiares mais saudáveis”. Contudo, ela reforça que a ampliação da licença-paternidade “também reforça a necessidade de gestão estratégica nas empresas” para garantir benefícios tanto para as famílias quanto para ambientes de trabalho mais humanos e sustentáveis.

A implementação da nova regra será gradual: em 2027, a licença será de 10 dias; em 2028, 15 dias; e a partir de 2029, 20 dias. O direito valerá para nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, mantendo o vínculo empregatício e a remuneração do trabalhador durante o afastamento. O salário-paternidade será custeado pela Previdência Social, modelo semelhante ao salário-maternidade, o que reduz o impacto financeiro direto para as empresas, embora a ausência do funcionário demande ajustes operacionais.

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Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA