Feminicídio no Brasil: o desfecho evitável de ciclos de violência ignorados

O feminicídio continua a figurar entre os crimes mais graves e persistentes no Brasil, apesar do avanço de marcos legais e de políticas públicas voltadas à proteção da mulher. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que a maioria dos casos ocorreu após um histórico prolongado de violência doméstica, marcado por ameaças, perseguição, agressões psicológicas e tentativas de controle que não foram interrompidas a tempo pelo Estado ou pela rede de proteção.

O feminicídio costuma ser o ponto final de um processo previsível. Raramente é um ato súbito. Na maior parte dos casos, há uma escalada clara de violência, com sinais ignorados ou minimizados. O problema é estrutural e está ligado à desigualdade de gênero e à naturalização do controle sobre a mulher.

Práticas como violência psicológica, patrimonial, moral, sexual, ameaças e perseguição costumam anteceder o crime. Em contextos de separação, o risco tende a se intensificar. A ruptura do vínculo é um momento crítico. Muitos agressores passam a usar os filhos, o Judiciário ou litígios abusivos como forma de punição e controle, o que chamamos de violência vicária.

A persistência do feminicídio está associada a falhas na resposta institucional e à deslegitimação recorrente da palavra da mulher. Mesmo com leis importantes, como a Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, ainda enfrentamos morosidade, falta de monitoramento do agressor e decisões que relativizam o risco real vivido pela vítima.

Esse cenário é agravado por vulnerabilidade econômica, ausência de rede de apoio e medo de retaliação. Muitas mulheres sabem que estão em risco, mas não conseguem romper o ciclo por falta de proteção concreta. Isso alimenta a sensação de impunidade do agressor e favorece a escalada da violência.

A prevenção exige atuação integrada do Estado. Violência de gênero precisa ser tratada como questão de segurança pública, saúde e direitos humanos. Denúncias iniciais não podem ser tratadas como conflitos menores. Medidas centrais são a concessão imediata de medidas protetivas, fiscalização efetiva do seu cumprimento, acompanhamento do agressor e fortalecimento da rede de acolhimento.

Abrigo seguro, atendimento psicológico, assistência social e autonomia econômica são decisivos para que a mulher consiga sair da situação de violência. Capacitação permanente do Judiciário e da segurança pública também é fundamental. Sem formação técnica, decisões acabam reproduzindo estereótipos e expondo mulheres e crianças a novos riscos.

Ao primeiro sinal de violência, a orientação é procurar uma delegacia, preferencialmente especializada, ou acionar o telefone 180 em situações de risco imediato. A denúncia precoce salva vidas. Não é preciso esperar a agressão física para buscar ajuda.

A organização de provas é fundamental. Mensagens, áudios, e-mails, registros de chamadas, prints de ameaças, laudos médicos, fotos de lesões, testemunhos e boletins de ocorrência ajudam a demonstrar a continuidade da violência. É recomendável guardar os registros em local seguro e compartilhá-los com alguém de confiança.

Entre os principais sinais que indicam risco real e progressivo estão controle excessivo, ciúme extremo, isolamento da mulher, ameaças veladas, perseguição após a separação, tentativas de desqualificar a vítima, descumprimento de medidas protetivas e uso dos filhos como instrumento de chantagem.

A violência também pode ocorrer dentro do sistema de Justiça. A Lei da Alienação Parental tem sido usada de forma distorcida em disputas familiares, frequentemente instrumentalizada para desacreditar mulheres e relativizar denúncias de violência, configurando violência processual. Isso expõe mães e crianças e pode ter consequências trágicas.

Enfrentar o feminicídio passa também por rever práticas institucionais. Enquanto o processo for usado para silenciar ou fragilizar a vítima, estaremos falhando na prevenção. Proteger a vida das mulheres exige decisões responsáveis, escuta qualificada e coragem para rever leis e práticas que produzem mais violência do que proteção.