Ataques dos EUA e Israel ao Irã: um ponto de inflexão geopolítico e jurídico

No dia 28 de fevereiro de 2026, os Estados Unidos e Israel lançaram uma série de ataques coordenados contra alvos militares e estratégicos no Irã, numa operação batizada informalmente de “Operation Epic Fury”. O governo norte-americano alegou que o objetivo era desarticular capacidades militares iranianas e pressionar o regime por meio de força, após longas negociações sobre o programa nuclear e outras tensões regionais. A ofensiva incluiu ataques a infraestrutura militar em Teerã e outras cidades.

A resposta de Teerã foi rápida: o Irã lançou mísseis e drones contra bases americanas e israelenses no Oriente Médio, ampliando o confronto além das fronteiras iranianas.

Esse ciclo de ataques e retaliações trouxe novamente à mesa questões centrais do direito internacional, da soberania dos Estados e da segurança coletiva global.


Posicionamento do governo brasileiro

O governo do Brasil, por meio do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), emitiu uma nota oficial condenando os ataques de EUA e Israel ao Irã e manifestando “grave preocupação” com a escalada militar. O comunicado destaca que:

  • Os ataques ocorreram durante negociações diplomáticas, que o Brasil considera “o único caminho viável para a paz”.

  • O Brasil apelou pelo respeito ao Direito Internacional e pediu máxima contenção para evitar uma escalada ainda maior do conflito.

  • O Itamaraty também colocou em alerta as embaixadas brasileiras na região, monitorando a situação de brasileiros residentes ou viajantes e reforçando a necessidade de cautela.

Essa postura é consistente com a tradição diplomática brasileira de defesa do multilateralismo, do diálogo e do respeito às normas internacionais, com ênfase na proteção de civis e na resolução pacífica de conflitos.

O perigo do alinhamento automático

Parte do debate interno no Brasil tem sido contaminado por uma leitura simplificada do cenário internacional. Setores da direita criticaram o governo brasileiro por não apoiar imediatamente os Estados Unidos na ofensiva contra o Irã, defendendo um alinhamento incondicional com Washington.

Essa visão ignora um ponto central: política externa não é torcida, é estratégia de Estado.

O Brasil não é membro da OTAN, não possui tratado de defesa mútua com os EUA e tem tradição diplomática baseada na defesa do multilateralismo e da solução pacífica de controvérsias. Apoiar automaticamente uma ação militar sem autorização clara do Conselho de Segurança da ONU significaria abandonar princípios históricos da diplomacia brasileira — e fragilizar a própria defesa da soberania nacional.

Alinhamentos ideológicos podem gerar aplausos nas redes sociais.
Mas precedentes internacionais moldam o futuro.

Se hoje normalizamos ataques unilaterais fora do marco coletivo, amanhã não haverá argumento consistente para exigir que o mesmo direito internacional proteja o Brasil.


Por que todo mundo precisa se posicionar — inclusive o Brasil

1. O princípio da não-agressão está no centro do Direito Internacional

A Carta das Nações Unidas e o direito internacional consagram que o uso da força só pode ocorrer em legítima defesa ou com autorização do Conselho de Segurança da ONU. Ataques preventivos ou unilaterais levantam questões jurídicas e éticas profundas — não apenas sobre quem está certo ou errado no conflito, mas sobre quem decide quando a guerra começa e termina.

Quando nações poderosas ignoram essas regras, elas criam um precedente perigoso que enfraquece os mecanismos de proteção coletiva existentes. E isso não é teoria: é prática de políticas que podem ser usadas contra qualquer país no futuro.


2. A segurança global é interconectada

Mesmo que o Brasil esteja geograficamente distante do Oriente Médio, as consequências de uma guerra ampliada reverberam globalmente:

  • Econômica: instabilidade nos mercados globais, flutuações de preços de energia e cadeias de abastecimento.

  • Humanitária: aumento de fluxos migratórios, crises de refugiados e sofrimento de civis.

  • Segurança internacional: normalização de ataques extraterritoriais pode fomentar novos ciclos de violência — inclusive atacando interesses e alianças no Brasil e na América Latina.


3. Respeito às normas internacionais é proteção preventive

Nosso posicionamento não é apenas moral — é estratégico. Se a ordem internacional baseada em normas for desrespeitada hoje, amanhã será ainda mais difícil exigir que outros países respeitem a soberania brasileira ou de nossos parceiros.

Não se trata de ser “contra um país” ou “a favor de outro”: trata-se de defender um sistema de regras que protege a todos, grandes e pequenos. Essa é a base de segurança que ajuda a evitar que conflitos regionais se transformem em guerras de dimensão global.


Conclusão: um chamado para a diplomacia e o respeito mútuo

O que está em jogo agora não é meramente uma disputa geopolítica entre países distantes — é a credibilidade do direito internacional e da diplomacia como caminhos para a paz. O Brasil escolheu se posicionar a favor da contenção, do diálogo e da proteção de civis, corretamente lembrando que a violência só gera mais violência.

A comunidade internacional, incluindo a sociedade civil, acadêmicos, movimentos sociais e cidadãos, tem legitimidade e responsabilidade para chamar a atenção para o respeito às normas que sustentam a convivência pacífica entre os povos.

Porque quando a guerra é banalizada em um canto do mundo, ela se torna mais provável em todos os outros — inclusive, sim, aqui.


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