Nova lei paulista sobre sepultamento de pets em jazigos familiares: um avanço no reconhecimento do luto animal

Mais do que uma mudança administrativa, a lei representa um passo importante para a valorização do vínculo afetivo entre humanos e seus animais de estimação

O estado de São Paulo sancionou uma lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos familiares, quando a concessão pertence à família do tutor. O texto também deixa claro dois pontos práticos: a regulamentação será definida pelos serviços funerários de cada município e cemitérios particulares podem estabelecer regras próprias, respeitando a legislação vigente. Ou seja, a lei abre a possibilidade, mas o funcionamento vai depender de como cada cidade e cada cemitério vai operacionalizar.

Como psicóloga especialista em luto pet, eu vejo todos os dias o que essa discussão toca de verdade: não é sobre “onde enterrar”. É sobre o que a sociedade permite que as pessoas sintam. O luto por um animal ainda é frequentemente tratado como exagero, drama ou “apego demais”. E isso tem um custo emocional alto. Quando a dor não é reconhecida, a pessoa se isola, se envergonha, duvida de si e tenta “voltar ao normal” antes da hora. O nome disso é luto não reconhecido: a perda existe, o vínculo existe, mas o entorno faz de conta que não existe.

Por isso, para muita gente, a possibilidade de despedir-se do pet no jazigo familiar não é capricho. É a forma mais coerente de dar dignidade a um vínculo que foi vivido como família. Ritual e lugar de memória não apagam a dor, mas organizam a experiência. Ajudam o cérebro a entender o que aconteceu e ajudam a família a atravessar a perda com menos sensação de irrealidade. Não é sobre “prender o luto”. É sobre dar contorno a um amor que continua existindo mesmo depois da morte.

Ao mesmo tempo, é importante ser realista: se essa lei virar um “autorizado, mas ninguém sabe como”, ela pode gerar frustração em um momento em que as pessoas estão especialmente vulneráveis. Luto não combina com improviso institucional. Uma despedida atravessada por burocracia, respostas contraditórias e constrangimento aumenta sofrimento. É por isso que a regulamentação municipal e a comunicação dos serviços precisam ser objetivas, acessíveis e respeitosas.

Essa lei também toca o ecossistema PetVet de forma indireta. Veterinários e equipes lidam com morte e luto diariamente, muitas vezes sem acolhimento e com pouca margem para conversar sobre perda com calma. Quando a sociedade reconhece melhor o luto pet, o ambiente ao redor da decisão muda: há menos julgamento, menos conflito e mais espaço para cuidado. Isso não resolve tudo, mas reduz a violência emocional que tantas famílias e profissionais vivem no momento da despedida.

No fim, o ponto é simples: esta lei fala de sepultamento, mas o que ela escancara é a necessidade de amadurecimento coletivo. Perder um pet não é perder “só um animal”. É perder rotina, identidade, história e um tipo de amor que, para muita gente, foi uma das relações mais consistentes da vida. Se a legislação começa a acompanhar isso, a sociedade também precisa acompanhar.

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Por Juliana Sato

psicóloga especializada em luto pet e comportamento humano; graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo; pós-graduação em Distúrbios Alimentares pela Unifesp; certificada pela Association for Pet Loss and Bereavement; consultora e mentora em saúde mental no segmento petvet; diretora da Ekôa Vet – Associação Brasileira em Prol da Saúde Mental na Medicina Veterinária; organizadora do livro “Luto Pet no Contexto da Medicina Veterinária”

Artigo de opinião

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