Atualização da NR1: Saúde Mental passa a ser prioridade nas empresas

A saúde mental no ambiente de trabalho ganhou destaque com a recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A partir de agora, as empresas têm até 26 de maio para incluir os fatores de risco psicossociais em seus inventários e processos de gestão de riscos, conforme determina a Portaria nº 1.419/2024.

Essa mudança representa uma nova etapa na proteção da saúde dos trabalhadores, ao exigir que as organizações identifiquem, avaliem e controlem riscos relacionados à saúde mental, como estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga de trabalho, metas inatingíveis, jornadas excessivas, falta de apoio gerencial e conflitos interpessoais.

A advogada Glauce Fonçatti, especialista em direito do trabalho e sócia do Escritório Batistute Advogados, destaca que esses fatores de risco psicossociais “podem comprometer não apenas a saúde mental e física dos empregados, mas, também, a produtividade e o clima organizacional”. Por isso, a atualização da NR-1 determina que esses riscos sejam incluídos no inventário ao lado dos riscos tradicionais, como físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.

Para estar em conformidade, as empresas precisam revisar e atualizar seus programas internos de segurança e saúde no trabalho. Isso envolve realizar avaliações detalhadas dos fatores psicossociais, inserir os resultados no PGR, desenvolver planos de ação com medidas de controle e prazos definidos, além de monitorar continuamente a eficácia dessas ações.

Além disso, a atualização reforça a integração entre a NR-1 e a NR-17 (Ergonomia), incentivando o uso de metodologias como a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) para abordar os riscos psicossociais de forma mais abrangente.

Durante o período de transição, o governo também publicou um Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, que oferece orientações práticas para empregadores e trabalhadores na identificação e gestão desses riscos.

Glauce ressalta que a atualização da NR-1 deve ser vista como uma oportunidade estratégica para as empresas. “Empresas que tratam a saúde mental de forma estruturada reduzem riscos legais, fortalecem a governança trabalhista e criam ambientes mais produtivos e sustentáveis”, afirma.

Este conteúdo foi elaborado com dados da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA