Espanha proíbe redes sociais para menores de 16 anos, mas especialistas alertam sobre limitações

A recente decisão da Espanha de proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, anunciada pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez durante a Cúpula Mundial de Governos em Dubai, marca um avanço na tentativa de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O país planeja também obrigar as plataformas a implementarem sistemas de verificação de idade, com novas leis previstas para votação na próxima semana. Essa iniciativa coloca a Espanha ao lado de países como Austrália, França e Dinamarca, que adotaram medidas semelhantes.

No entanto, a Associação Europeia para a Transição Digital (AETD), parceira da Ação Brasileira para Consciência Digital (ABCD), alerta que essa proibição isolada é insuficiente para garantir a segurança dos jovens. Segundo Ana Caballero, advogada espanhola e vice-presidente da AETD, “se o objetivo é proteger de forma efetiva os jovens no ambiente digital, o foco não deve ser adotar uma proibição pontual e achar que instantaneamente o problema está resolvido”. Ela destaca que é fundamental analisar e regular toda a estrutura das redes sociais, incluindo arquitetura de produto, algoritmos, publicidade, perfilamento e designs persuasivos.

Caballero, que presidiu o Comitê de Especialistas criado pelo Ministério da Juventude e da Infância da Espanha, reforça que “a regulação que realmente muda o jogo não é apenas em que idade você entra, mas sim é o que acontece nas redes quando você as utiliza. Se não se regula o modelo de negócio, a proibição se torna apenas um gesto: desloca o problema, mas não o resolve”. A especialista também critica a falta de disposição das grandes plataformas digitais em implementar sistemas de segurança eficazes, afirmando que “as medidas adotadas pelas plataformas têm sido majoritariamente cosméticas e voltadas a evitar responsabilidades, mais do que a garantir uma proteção efetiva”.

No contexto brasileiro, a advogada aponta que o caminho é o mesmo: “A regulação das redes sociais é o melhor caminho, não há atalhos. O debate não deveria ser ‘proibimos ou não proibimos?’. Deveria ser: queremos uma proteção real, mensurável e exigível”. Além disso, ela enfatiza a importância da educação e do acompanhamento familiar, pois “mesmo com a melhor regulação, sem alfabetização digital, acompanhamento e políticas públicas em educação e saúde, o sistema se torna frágil”.

Christina Carvalho Pinto, cofundadora e conselheira da ABCD, destaca que o Brasil avançou com o ECA Digital, que entrará em vigor em 17 de março, mas ainda carece de uma regulação específica para as redes sociais. Ela ressalta a urgência dessa medida, considerando que o país é o sexto no mundo em população de crianças e adolescentes, com 51 milhões.

Essas informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa da Ação Brasileira para Consciência Digital (ABCD), que atua na proteção, conscientização e defesa da infância e adolescência no ambiente digital, reforçando a necessidade de políticas públicas efetivas e regulação ampla para garantir a segurança dos jovens nas redes sociais.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA