Justiça determina que cão Nick permaneça com influenciadora que o resgatou

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A Justiça de Santa Catarina suspendeu a devolução do cão Nick à sua antiga “responsável” e determinou que ele permaneça sob os cuidados da influenciadora e protetora Luiza Mayers. A decisão atende ao princípio de proteção ao animal, considerando o histórico de maus‑tratos relatado quando Nick foi resgatado.

Nick foi resgatado em 2022 em situação de graves maus‑tratos. Ao acolhê‑lo, Luiza Mayers providenciou tratamento veterinário e passou a oferecer os cuidados necessários para sua recuperação física e emocional. Na época do resgate, houve denúncia criminal contra a antiga responsável; ela foi indiciada pela Polícia Civil e denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Apesar da existência de laudos veterinários, fotografias e filmagens que demonstravam a condição em que o animal vivia, a esfera criminal entendeu que não ficou comprovada a intenção (dolo) de maltratar. Com esse entendimento, a acusada foi absolvida na esfera criminal e houve determinação inicial para a devolução do animal a essa pessoa.

Inconformada com a ordem de devolução, a influenciadora buscou apoio nas redes sociais. A mobilização social, combinada com atuação técnica e jurídica, motivou a interposição de ação civil pública que reavaliou os fatos sob outra perspectiva: a responsabilidade civil por negligência.

No processo civil, o juiz considerou que, mesmo sem comprovação do dolo, havia fortes indícios de negligência por parte da antiga responsável, o que mantém a obrigação civil de reparar o dano e zelar pelo bem‑estar do animal. O magistrado salientou que Nick está sob os cuidados de Luiza há mais de três anos e que, nesse período, recebeu atenção, afeto e tratamentos que resultaram em sua recuperação.

A decisão judicial aponta que a devolução do animal à situação anterior poderia expô‑lo a risco de dano irreparável. Por esse motivo, foi determinado que Nick permaneça com a pessoa que efetivamente o protege, priorizando sua vida e seu estado de saúde. O texto da decisão enfatiza a necessidade de evitar colocar o animal em situação de risco.

Desde o resgate, Nick tem se recuperado e vive em um lar que lhe garante condições de vida dignas e seguras. A sentença da ação civil pública reflete a aplicação do direito civil na proteção de animais quando há evidências de negligência e risco ao bem‑estar.

Este texto foi feito com dados da assessoria de imprensa. Acompanhar casos como o de Nick reforça a importância da fiscalização, do acolhimento responsável e da atuação conjuntas de mobilização social e instrumentos jurídicos para proteção animal.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA