Janeiro e o Mês do Divórcio: Um Reflexo das Falhas Estruturais no Tratamento das Separações no Brasil

Muitos chamam janeiro de “mês do divórcio”. Esse rótulo não se apoia apenas em estatísticas isoladas, mas em fatores sociais, emocionais e práticos que se repetem a cada início de ano: o acúmulo de tensões do fim de ano, o simbolismo do recomeço, o impacto financeiro pós-festas e a retomada da organização jurídica após o recesso. Janeiro, portanto, não provoca rupturas; apenas torna inevitáveis decisões que já vinham sendo adiadas. Muitas decisões conjugais são postergadas até o começo do ano, seja por conveniência financeira, pela expectativa de um novo ciclo ou pela necessidade de planejamento prévio para mudanças de residência ou guarda de filhos.

Segundo o IBGE, o Brasil registrou 428.301 divórcios em 2024, queda de 2,8% em relação a 2023, quando houve 440.827 dissoluções. Apesar de ser a primeira retração após anos consecutivos de alta, esse recuo não indica estabilidade conjugal. Até 2023, os divórcios vinham crescendo de forma consistente, refletindo mudanças culturais profundas, como a valorização da autonomia individual, a maior expectativa de satisfação afetiva e a redução da tolerância a relações insatisfatórias. Decisões de separação tornaram-se mais rápidas, e os casamentos mais curtos, em média 13,8 anos, segundo as Estatísticas do Registro Civil do IBGE. Essa redução momentânea não é suficiente para indicar mudanças reais no comportamento conjugal; pode apenas refletir flutuações econômicas ou administrativas no registro de processos.

Avanços institucionais, como a expansão da guarda compartilhada, mostram que o sistema jurídico vem se adaptando às novas configurações familiares, reconhecendo a importância da participação equilibrada de ambos os pais na vida dos filhos. No entanto, a maioria das separações ainda ocorre em contextos de fragilidade emocional, financeira e organizacional, para os quais os casais raramente estão preparados. Muitos divórcios acontecem antes que a relação tenha maturidade suficiente para lidar com conflitos complexos, ou sem estratégias de comunicação eficazes e planejamento patrimonial. Isso revela que, embora a sociedade tenha evoluído em termos de direitos e proteção legal, o casamento continua a ser iniciado sem preparo jurídico e emocional compatível com a vida contemporânea.

O debate sobre o “mês do divórcio” perde relevância diante desse cenário. A questão central não é quantos divórcios ocorrerão em 2026, mas o que os números escondem: litigiosidade familiar marcada por desequilíbrios econômicos, disputas parentais e ausência de mediação qualificada. A separação, quando ocorre sem suporte adequado, não encerra o problema; frequentemente, inaugura outros, mais duradouros e custosos, especialmente para os filhos, afetando seu desenvolvimento emocional e escolar. Medidas estruturais são necessárias para reduzir os impactos negativos das separações, como programas de educação emocional, mediação profissional obrigatória e incentivo ao planejamento patrimonial prévio.

O recuo momentâneo nos números não é motivo de alívio, mas um alerta. Ignorá-lo é postergar um problema que retorna com mais força. O país precisa decidir entre tratar a dissolução familiar como um evento pontual, resolvido apenas no Judiciário, ou assumir a urgência de políticas e práticas preventivas. Isso inclui educação emocional desde o início dos relacionamentos, planejamento financeiro e patrimonial, mediação qualificada e segurança jurídica consistente. É preciso agir de forma preventiva, construindo um modelo que minimize danos, especialmente às crianças, e promova separações mais conscientes e menos traumáticas.