Exposição de Disputas de Guarda nas Redes Sociais: Riscos Jurídicos e Emocionais para Crianças

A repercussão recente de um vídeo associado a uma disputa judicial de guarda envolvendo a modelo Letícia Birkheuer, amplamente compartilhado nas redes sociais e comentado em portais de entretenimento, voltou a colocar em evidência os riscos da exposição pública de conflitos familiares. O episódio ocorre em um momento de crescimento expressivo de ações judiciais que invocam a alienação parental e de críticas institucionais ao uso do conceito em disputas de guarda, especialmente quando há alegações de violência doméstica e psicológica.

Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que as ações judiciais com alegações de alienação parental cresceram mais de 900% entre 2014 e 2023, saltando de 401 para mais de 5 mil processos no período. Para especialistas, o avanço numérico não reflete maior precisão técnica, mas a banalização de um argumento jurídico frequentemente utilizado como estratégia de litígio, inclusive para deslocar o foco de denúncias de violência.

Para a advogada Victória Araújo Acosta, especialista em direito de família e violência doméstica, a exposição de disputas de guarda nas redes sociais agrava um problema estrutural do Judiciário brasileiro: a violência processual contra mulheres e crianças. Defensora pública da revogação da Lei da Alienação Parental, a advogada afirma que o conceito tem sido aplicado de forma distorcida e sem respaldo científico. “A alienação parental, como vem sendo usada, opera muitas vezes como ferramenta de silenciamento. Em vez de proteger a criança, acaba sendo instrumentalizada para deslegitimar relatos de violência e inverter responsabilidades no processo”, afirma.

Segundo Dra. Victória, a transformação do conflito judicial em conteúdo viral amplia esse risco. “Quando vídeos editados, narrativas parciais e campanhas digitais passam a pautar a opinião pública, cria-se uma pressão externa que contamina o processo. A criança deixa de ser sujeito de direitos e passa a ser elemento de disputa simbólica, o que caracteriza violência emocional e processual”, diz.

O debate ocorre em paralelo à consolidação do julgamento com perspectiva de gênero no Judiciário, diretriz obrigatória desde 2023, que orienta magistrados a evitarem estereótipos, analisarem contextos de desigualdade e impedirem a revitimização de mulheres e crianças. Para a especialista, a superexposição nas redes sociais vai na direção oposta desse avanço institucional, ao se tornar nova forma de violência contra mulheres e mecanismo de disseminação de falsas informações.

Como orientação, Dra. Victória alerta que a divulgação de imagens, documentos, trechos de decisões ou informações que permitam identificar crianças pode configurar violação direta ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Código de Processo Civil. Além de agravar o conflito entre os adultos, a exposição pública tende a prolongar disputas e aprofundar danos psicológicos nos infantes envolvidos.

“A defesa do sigilo não é corporativismo jurídico, é proteção integral. Enquanto a alienação parental seguir sendo aplicada sem critério, e agora amplificada pelas redes sociais, continuaremos produzindo mais violência, não mais justiça, com a divulgação de tais cases”, conclui a advogada.