Crescente Judicialização das Disputas Familiares Exige Estratégias Jurídicas Mais Técnicas em 2026

O balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em outubro de 2025, mostra que os processos de família seguem entre os mais judicializados do país. As varas especializadas registraram 1,62 milhão de ações em tramitação ao longo do ano, crescimento de cerca de 6% em relação a 2024. Disputas de guarda lideraram o avanço, com alta de 14% nos novos processos, enquanto pedidos de pensão alimentícia cresceram 11% no mesmo período.

Conflitos não resolvidos ao longo do ano anterior tendem a ser judicializados logo nos primeiros meses do ano novo. Muitas famílias recorrem ao Judiciário para evitar que 2026 reproduza disputas que já se mostraram insustentáveis.

O ano de 2025 também foi marcado por debates legislativos sensíveis, como as discussões sobre a revogação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), que tem sido alvo de críticas crescentes de especialistas e entidades de direitos humanos. Entre 2014 e 2023, as ações judiciais que invocam alienação parental cresceram mais de 900%, o que não reflete maior proteção à infância, mas sim o uso recorrente e distorcido do conceito nos tribunais.

A lei tem sido aplicada como instrumento de violência processual, utilizada de forma estratégica para desacreditar mulheres, relativizar denúncias de violência e prolongar disputas. A revogação é necessária justamente porque a lei, na prática, tem produzido mais danos do que proteção.

Outro marco relevante de 2025 foi a consolidação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, obrigatório desde 2023. Decisões que mencionam expressamente o protocolo passaram de 8 mil para mais de 11 mil em um ano, indicando maior sensibilidade institucional, ainda que desigual.

O Judiciário começa a reconhecer dinâmicas de poder, manipulação emocional e riscos invisíveis nos litígios familiares, mas esse movimento ainda enfrenta resistência e falta de capacitação, cenário que deve melhorar em 2026 e nos próximos anos.

A violência doméstica continuou como elemento estruturante dos litígios familiares em 2025. Uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência no último ano. Estudos nacionais recentes apontam que vítimas têm até três vezes mais chance de desenvolver depressão e ansiedade, condições que impactam diretamente sua atuação nos processos judiciais. Essas mulheres chegam emocionalmente exaustas ao Judiciário, e essa vulnerabilidade precisa integrar a análise jurídica.

Para 2026, as famílias precisam organizar melhor seus processos, revisando acordos de guarda e convivência, registrando faltas, descumprimentos, mudanças relevantes na rotina ou desajustes em relação às visitas e ao bem-estar emocional ou físico das crianças.

Também é fundamental atualizar informações sobre pensão alimentícia, reunindo comprovantes de renda, registro de aumento nas despesas do infante e alterações na capacidade financeira dos responsáveis para possíveis revisões.

Registrar episódios de violência ou abuso emocional, organizando laudos psicológicos, boletins de ocorrência e relatórios médicos, quando houver, é essencial para solicitar proteção e as consequências legais cabíveis.

Além disso, acompanhar decisões recentes dos tribunais, especialmente aquelas que aplicam o Protocolo de Gênero em processos de divórcio, guarda, regime de convivência e pensão alimentícia, é uma estratégia indispensável.

O planejamento jurídico começa antes do processo. Organizar provas, documentos e informações potencializa as chances de êxito. O Judiciário vem exigindo mais rigor técnico e tende a aprofundar a análise dos impactos da desigualdade de gênero e da violência processual nas decisões familiares. O primeiro passo é procurar atuação especializada para saber de onde começar e quais ações são cabíveis.