Profissionais Liberais e os Desafios Tributários de 2026: Preparação é Fundamental

A combinação da fase prática da reforma tributária a partir de janeiro com a revisão do Simples Nacional prevista para 2026 tem colocado médicos, advogados e arquitetos em estado de atenção máxima. Dados da Receita Federal indicam que mais de 2 milhões de profissionais atuam hoje como pessoa jurídica, muitos com enquadramentos sem revisão há anos.

Especialistas alertam que o fechamento do ano-base de 2025 é decisivo para revisar regime, simular cenários e ajustar pró-labore e distribuição de lucros, já que a fiscalização digital tende a se intensificar com a transição do IBS e da CBS.

Com a reforma tributária entrando na fase prática em janeiro e mudanças no Simples Nacional previstas para o primeiro semestre de 2026, é preciso revisar enquadramentos e simular cenários antes do fechamento do ano-base de 2025.

A proximidade da virada fiscal acelera a movimentação entre profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas. Dados da Receita Federal consolidados em novembro de 2025 mostram que mais de 2 milhões de médicos, advogados e arquitetos operam como empresas no regime do Simples ou do Lucro Presumido. O grupo passa a enfrentar um dos períodos mais relevantes da última década, com a combinação da fase inicial da reforma tributária e das propostas de atualização das tabelas do Simples previstas pelo Ministério da Fazenda para o primeiro semestre de 2026.

Levantamento técnico do Comitê Gestor do Simples, divulgado em outubro, estima que até 360 mil negócios de serviços intelectuais podem trocar de faixa ou mudar de anexo caso a revisão seja aprovada no formato em análise. Ao mesmo tempo, a Receita prepara atualização das deduções e regras de despesas no Imposto de Renda da Pessoa Física e das empresas uniprofissionais, medida que deve alterar a forma como profissionais organizam remuneração, pró-labore e distribuição de lucros.

Para a contadora e advogada Mayra Saitta, fundadora do Grupo Saitta e especialista em direito tributário, o momento exige ação imediata. “Estamos no fechamento do ano-base de 2025, e os próximos 60 dias são decisivos. Muitos profissionais continuam com enquadramentos definidos há cinco ou seis anos, sem revisão técnica. Com a transição do IBS e da CBS avançando em 2026, quem não organizar agora corre risco de autuação por inconsistência documental”, afirma.

A fase operacional da reforma que começa a partir de janeiro, com padronização de cadastros e testes do sistema nacional de créditos, deve aumentar a vigilância sobre setores que utilizam modelos societários flexíveis. Médicos, por exemplo, formam hoje um dos maiores contingentes de pessoas jurídicas no País. Segundo dados do Ipea atualizados em 2025, cerca de 40% dos profissionais de saúde atuam por meio de empresas individuais ou sociedades limitadas. No Direito, o Censo Jurídico de 2024 apontou que mais de 310 mil advogados mantêm CNPJs ativos, principalmente em escritórios uniprofissionais.

“Em todos esses segmentos, a distribuição de lucros é o ponto mais delicado. A fiscalização digital permite cruzar, em minutos, faturamento, pró-labore, contratos de prestação e retenções. Quem não documentar corretamente o modelo de remuneração será o primeiro a ser questionado”, diz Saitta.

Arquitetos também entram no radar porque a receita de serviços de projeto e consultoria está entre as que mais devem sofrer impacto em eventual revisão de anexos. Estudo da FGV IBRE publicado em setembro mostrou que as atividades técnicas e especializadas tiveram crescimento de 8,2% em 2025, ampliando as discussões sobre limites de enquadramento.

O alerta dos escritórios contábeis é unânime: a revisão deve ser feita antes do encerramento de dezembro, quando fecham as bases de cálculo para IRPF, Simples e distribuição de resultados. Profissionais que pretendem migrar de regime precisam simular cenários considerando a fase híbrida da reforma, que permitirá coexistência de tributos antigos e novos até 2032.

Para Saitta, o risco está menos na mudança de alíquotas e mais na conformidade documental. “Revisar contratos, notas fiscais, critérios de rateio e comprovação de atividades se tornou indispensável. O sistema tributário está ficando mais simples, mas a fiscalização está mais rápida e precisa. Quem deixar para 2026 pode enfrentar correções retroativas”, afirma.

A orientação de especialistas para o fim do ano inclui três frentes: revisar o enquadramento fiscal, ajustar a remuneração societária e organizar comprovantes de despesas dedutíveis. A previsão é de que janeiro inaugure um ciclo de maior padronização e exigências digitais, exigindo adaptação contínua dos profissionais liberais nos próximos meses.