Férias escolares: orientações essenciais para proteger crianças no mundo digital

Com as férias escolares, crianças e adolescentes passam mais tempo conectados às redes sociais e dispositivos digitais. Esse aumento no uso torna fundamental que as famílias adotem medidas para garantir um ambiente digital seguro e saudável para os menores. A partir de informações fornecidas por assessoria de imprensa e com base na orientação do advogado especialista em Direito Digital Carlos Eduardo Holz, reunimos dicas importantes para proteger os pequenos durante o período de recesso.

O especialista destaca que o maior tempo online pode levar a uma exposição excessiva das crianças nas redes sociais, o que ultrapassa o limite do compartilhamento familiar e pode configurar exploração econômica. “O limite entre compartilhamento familiar e exploração infantil é ultrapassado quando a criança se torna o principal foco da conta, com conteúdo voltado para audiência externa à família”, alerta Holz. Além disso, a monetização por meio de campanhas publicitárias ou exposição que cause constrangimento também são sinais de que os limites foram ultrapassados.

Outro ponto importante é o cuidado com o tipo de conteúdo compartilhado. Segundo o advogado, “a simples exposição pode levar ao risco de apropriação indevida da imagem por terceiros mal-intencionados, que podem manipular as imagens por meio de inteligência artificial, a fim de deixar as imagens com conotação sexual. Por isso, recomenda-se evitar postar fotos de crianças com biquínis, roupas de banho e baby doll”. Essa atenção ajuda a preservar a privacidade e a segurança dos menores.

No âmbito legal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é aplicável ao ambiente digital, e a autorização judicial, por meio do alvará, é necessária para que crianças e adolescentes participem de atividades artísticas ou publicitárias que gerem renda. “A necessidade de alvará judicial para menores de 18 anos já existe há décadas. Um exemplo bem comum é a autorização judicial para crianças participarem de cenas de filme e novelas. Da mesma forma, é preciso pensar para as redes sociais”, explica Holz. Essa medida visa proteger o desenvolvimento e a rotina escolar dos menores.

Além disso, as plataformas digitais têm responsabilidade legal de moderar conteúdos e implementar mecanismos para proteger crianças e adolescentes, como verificações de idade e filtros para evitar recomendações inadequadas. Quando há exploração econômica sem autorização judicial, os responsáveis podem sofrer multas e, em casos graves, até a perda da guarda da criança.

Portanto, as férias escolares são um momento oportuno para que famílias revisem seus hábitos digitais, priorizem a privacidade dos filhos e estejam atentas aos limites da exposição infantil na internet. Assim, é possível garantir que o tempo online seja seguro, saudável e respeite os direitos das crianças e adolescentes.

Este conteúdo foi produzido com base em informações da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA