Protegendo Crianças nas Redes Sociais: Como Garantir um Ambiente Digital Seguro Durante as Férias

Com mais tempo nas redes durante o recesso escolar, é fundamental que as famílias revisem hábitos digitais para criar um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes na internet. O caso recente da filha do humorista Ceará, que teve seu perfil no Instagram desativado por suspeita de trabalho infantil, evidencia a crescente responsabilização de pais e plataformas quanto à exposição de menores nas redes sociais.

Medidas judiciais nesse sentido tendem a se intensificar à medida que órgãos como o Ministério Público do Trabalho e as plataformas digitais reforçam mecanismos de controle. Compreender quando a exposição deixa de ser um simples compartilhamento familiar e passa a caracterizar exploração econômica é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das crianças.

A exposição infantil na internet não se limita a conteúdos publicitários. A simples postagem de fotos pode gerar vulnerabilidades, facilitando a apropriação e exploração indevida das imagens por criminosos, comprometendo a segurança da criança. Riscos incluem a manipulação das imagens por meio de inteligência artificial para atribuir conotações impróprias. Por isso, recomenda-se evitar postar fotos de crianças com roupas de banho ou baby doll.

Os limites da exposição são ultrapassados quando a criança se torna o principal foco da conta, quando há monetização da atividade, ou quando a privacidade e dignidade da criança são comprometidas para gerar engajamento, como em situações de constrangimento ou ridicularização. A regularidade e o objetivo das publicações também são indicativos importantes: se o conteúdo prioriza a audiência externa à família em vez de registrar momentos familiares, o limite já pode estar sendo ultrapassado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), embora anterior às redes sociais, é plenamente aplicável ao ambiente digital. A autorização judicial, por meio de alvará, necessária para atividades artísticas que geram proveito econômico, torna-se ainda mais relevante no contexto das redes sociais, definindo carga horária, natureza da atividade e prevenindo que a criança seja exposta a rotinas prejudiciais à sua formação.

Pais devem priorizar a privacidade da criança e manter o controle dos perfis. A autorização judicial é obrigatória para que menores participem de campanhas publicitárias e atividades artísticas, assim como ocorre em produções audiovisuais tradicionais.

A exposição contínua pode gerar efeitos psicológicos negativos. As plataformas digitais têm responsabilidade legal na prevenção de abusos e na proteção de menores, devendo moderar conteúdos que violem políticas de proteção e implementar verificações de idade, além de ajustar algoritmos para não recomendar conteúdo inapropriado a crianças e adolescentes.

No caso de exploração econômica, ao utilizar o perfil do menor para fins publicitários sem autorização judicial, pais, empresas, marcas e agências podem ser multados pelo Ministério Público do Trabalho. Em situações mais graves, há risco de perda da guarda e do poder familiar.

Assim, é fundamental que famílias, plataformas e o sistema jurídico atuem conjuntamente para garantir que o ambiente digital seja seguro, respeitando os direitos e a dignidade das crianças durante as férias escolares e em todo o ano.