Lei da Aprendizagem celebra 25 anos e fortalece inclusão produtiva de jovens no Brasil

Nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) completa 25 anos, consolidando-se como uma das políticas públicas mais importantes para a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho brasileiro. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a legislação já beneficiou 6,2 milhões de jovens, promovendo formação técnico-profissional, ampliando oportunidades e fortalecendo a cidadania.

O impacto da Lei da Aprendizagem é refletido nos números recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que apontam um recorde de 710.875 jovens aprendizes com vínculo formal em setembro de 2025. Esse crescimento demonstra o fortalecimento contínuo da política pública e sua relevância para o desenvolvimento social e econômico do país.

Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), destaca que “a Aprendizagem Profissional é uma política pública que combina inclusão social, desenvolvimento humano e preparação para o futuro do trabalho. A cada ano, vemos mais jovens iniciarem suas histórias profissionais com dignidade e perspectiva. Celebrar 25 anos dessa Lei é reconhecer sua efetividade e reforçar o compromisso de ampliá-la”.

Ao longo desses 25 anos, diversas iniciativas foram criadas para estimular e fortalecer a legislação, além de apoiar entidades e empresas que compartilham desse propósito. Um exemplo recente é o Selo Acredita Febraeda by Audisa, lançado em novembro de 2025, que confere credibilidade aos processos e às entidades que contribuem para a formação de jovens aprendizes.

O CIEE, maior ONG de inclusão social e trabalho jovem da América Latina, atua ativamente no aprimoramento da qualidade e da abrangência da Lei da Aprendizagem, apoiando programas alinhados às necessidades da juventude e às demandas do mercado de trabalho. Desde sua fundação, a instituição já inseriu cerca de 7 milhões de brasileiros no mundo do trabalho, mantendo ações socioassistenciais voltadas à capacitação e fortalecimento de vínculos sociais.

Entre as prioridades para o futuro da aprendizagem está o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que aguarda votação no Congresso Nacional. A proposta visa modernizar aspectos da Lei da Aprendizagem, aperfeiçoar regras de contratação e ampliar mecanismos de proteção ao jovem trabalhador. Casagrande ressalta que “o PL traz ajustes importantes que tornam o programa mais eficiente, ampliam a segurança jurídica das empresas e fortalecem a proteção do jovem. É uma atualização necessária para que a legislação acompanhe as transformações do mundo do trabalho e continue garantindo oportunidades de qualidade”.

Ao completar um quarto de século, a Lei da Aprendizagem reafirma seu compromisso nacional com a juventude, assegurando uma cota de vagas em organizações de médio e grande porte para jovens de 14 a 24 anos, estudantes do ensino fundamental, médio, técnico ou já formados. Conforme destaca Casagrande, “a Aprendizagem é uma política viva, que se renova a partir do compromisso de toda a sociedade”.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa do CIEE e dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego. A Lei da Aprendizagem segue como um pilar fundamental para a inclusão produtiva e o desenvolvimento de jovens no Brasil, abrindo portas para um futuro mais justo e promissor.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA