Por que tantas pequenas empresas fecham? Entenda os riscos jurídicos e como evitá-los

O Brasil vive um momento de crescimento no empreendedorismo, mas as pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam um desafio preocupante: o alto índice de fechamento precoce. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024 indicam que cerca de 20% das empresas encerram suas atividades no primeiro ano, e após cinco anos, apenas 37,3% permanecem ativas. Além das dificuldades econômicas e de mercado, muitos negócios falham por fragilidades jurídicas que poderiam ser evitadas com uma assessoria adequada desde o início.

Segundo a advogada Maria Eduarda Ferreira Piccoli Tacla, do escritório Assis Gonçalves, Nied e Follador – Advogados, a pressa em iniciar as operações e a tentativa de economizar na assessoria legal são os principais fatores de risco. “Os erros mais frequentes giram em torno da estruturação societária, da redação contratual e do regime tributário”, explica. Tacla destaca que muitos empreendedores deixam o jurídico para depois, o que pode ser fatal para a empresa. “Problemas de sócios, falta de contratos claros e escolha errada do regime tributário geram passivos e conflitos que inviabilizam a continuidade do negócio.”

Entre os erros societários, a escolha inadequada do tipo societário (como LTDA, S.A. ou Empresário Individual) sem análise das responsabilidades e da estrutura de capital é comum. A ausência de um Acordo de Sócios ou Quotistas, que defina regras para entrada, saída e direitos, também é um problema recorrente. Na esfera contratual, o uso de modelos prontos ou a falta de contratos específicos para clientes, fornecedores e colaboradores expõe a empresa a riscos trabalhistas e cíveis. Cláusulas importantes, como confidencialidade e não concorrência, são frequentemente negligenciadas, comprometendo o know-how e a competitividade.

Outro ponto crítico é o planejamento tributário. A escolha equivocada entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, sem análise financeira, pode resultar em carga fiscal excessiva ou autuações do Fisco, prejudicando a saúde financeira da empresa.

Para garantir a longevidade do negócio, Tacla recomenda que o processo de abertura seja encarado como a fundação legal da empresa, com planejamento jurídico-estratégico desde o início. “Uma empresa bem estruturada mitiga riscos antes que eles se concretizem, por meio do planejamento patrimonial, alinhamento de expectativas entre sócios e formalização correta das relações comerciais e trabalhistas.”

A advogada também destaca a importância da Due Diligence jurídica inicial, que envolve análise detalhada do tipo societário, governança, planejamento tributário e compliance para prevenir multas e fraudes. “Muitos veem essa análise como custo desnecessário, mas é o maior investimento em prevenção de riscos e na sobrevivência do negócio.”

Confira dicas práticas para abrir sua empresa juridicamente correta:
1. Consulte um advogado empresarial além da assessoria contábil para elaborar o Contrato Social e Acordos Societários.
2. Elabore um acordo de sócios para definir regras claras em situações como dissolução e compra de participação.
3. Escolha o tipo societário que proteja o patrimônio pessoal dos sócios.
4. Invista em contratos personalizados para clientes, fornecedores e colaboradores para evitar litígios.
5. Realize planejamento tributário anual para escolher o regime mais vantajoso.
6. Registre a marca e propriedade intelectual para proteger seu negócio.
7. Formalize contratos de trabalho ou prestação de serviços em conformidade com a lei.

Seguir essas orientações pode ser decisivo para que sua empresa não apenas sobreviva, mas cresça de forma sustentável e segura no mercado competitivo.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA