Lei da Aprendizagem celebra 25 anos e fortalece inclusão de jovens no mercado de trabalho

Em 19 de dezembro de 2025, a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) completa 25 anos consolidada como uma das políticas públicas mais importantes para a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho brasileiro. Desde sua criação, a legislação já beneficiou 6,2 milhões de jovens, promovendo formação técnico-profissional, ampliando oportunidades e fortalecendo a cidadania, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O impacto positivo da lei é evidenciado pelo recorde histórico registrado em setembro de 2025, quando o Brasil alcançou 710.875 jovens aprendizes com vínculos formais, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Esse crescimento reflete o fortalecimento contínuo da política pública e sua relevância para o desenvolvimento social e econômico do país.

Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), destaca que “a Aprendizagem Profissional é uma política pública que combina inclusão social, desenvolvimento humano e preparação para o futuro do trabalho. A cada ano, vemos mais jovens iniciarem suas histórias profissionais com dignidade e perspectiva. Celebrar 25 anos dessa Lei é reconhecer sua efetividade e reforçar o compromisso de ampliá-la”.

Ao longo dessas duas décadas e meia, diversas iniciativas foram criadas para estimular e fortalecer a legislação, além de apoiar entidades e empresas comprometidas com a formação de jovens aprendizes. Um exemplo recente é o Selo Acredita Febraeda by Audisa, lançado em novembro de 2025, que confere credibilidade aos processos e às entidades que atuam na formação desses jovens.

O CIEE, maior ONG de inclusão social e trabalho jovem da América Latina, participa ativamente dessas articulações, promovendo a capacitação profissional de jovens e adolescentes. A instituição já inseriu cerca de 7 milhões de brasileiros no mercado de trabalho e mantém ações socioassistenciais voltadas ao fortalecimento dos vínculos sociais e à promoção do conhecimento.

Além disso, o futuro da Lei da Aprendizagem está sendo discutido no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que aguarda votação. A proposta visa modernizar aspectos da legislação, aperfeiçoar regras de contratação e ampliar mecanismos de proteção ao jovem trabalhador. Segundo Casagrande, “o PL traz ajustes importantes que tornam o programa mais eficiente, ampliam a segurança jurídica das empresas e fortalecem a proteção do jovem. É uma atualização necessária para que a legislação acompanhe as transformações do mundo do trabalho e continue garantindo oportunidades de qualidade”.

Ao completar 25 anos, a Lei da Aprendizagem reafirma seu papel como compromisso nacional com a juventude, assegurando a reserva de vagas em organizações de médio e grande porte para jovens de 14 a 24 anos, estudantes do ensino fundamental, médio, técnico ou já formados. “A Aprendizagem é uma política viva, que se renova a partir do compromisso de toda a sociedade”, conclui o CEO do CIEE.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa do CIEE e dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA