Lei da Aprendizagem celebra 25 anos impulsionando jovens no mercado de trabalho brasileiro

No dia 19 de dezembro de 2025, a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) completa 25 anos, consolidando-se como uma das políticas públicas mais importantes para a inclusão produtiva de adolescentes e jovens no Brasil. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a legislação já beneficiou 6,2 milhões de jovens, promovendo formação técnico-profissional, ampliando oportunidades e fortalecendo a cidadania.

O impacto da Lei da Aprendizagem é evidenciado pelo recorde histórico registrado em setembro de 2025, quando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) apontou 710.875 jovens aprendizes com vínculos formais no país. Esse crescimento reflete o fortalecimento contínuo da política pública e seu papel fundamental na preparação dos jovens para o mercado de trabalho.

Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), destaca a importância da lei: “A Aprendizagem Profissional é uma política pública que combina inclusão social, desenvolvimento humano e preparação para o futuro do trabalho. A cada ano, vemos mais jovens iniciarem suas histórias profissionais com dignidade e perspectiva. Celebrar 25 anos dessa Lei é reconhecer sua efetividade e reforçar o compromisso de ampliá-la.”

Além da legislação, iniciativas como o Selo Acredita Febraeda by Audisa, lançado em novembro de 2025, buscam fortalecer e conferir credibilidade aos processos e entidades que atuam na formação de jovens aprendizes. O CIEE, maior ONG de inclusão social e trabalho jovem da América Latina, participa ativamente dessas ações, apoiando programas que ampliam a qualidade e o alcance da Lei da Aprendizagem.

Entre as prioridades para o futuro da política está o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que aguarda votação no Congresso Nacional. A proposta visa modernizar aspectos da legislação, aprimorar regras de contratação e ampliar mecanismos de proteção ao jovem trabalhador. Casagrande ressalta: “O PL traz ajustes importantes que tornam o programa mais eficiente, ampliam a segurança jurídica das empresas e fortalecem a proteção do jovem. É uma atualização necessária para que a legislação acompanhe as transformações do mundo do trabalho e continue garantindo oportunidades de qualidade.”

Ao longo de 25 anos, a Lei da Aprendizagem tem garantido uma cota de vagas em organizações de médio e grande porte para jovens de 14 a 24 anos, estudantes do ensino fundamental, médio, técnico ou já formados. “A Aprendizagem é uma política viva, que se renova a partir do compromisso de toda a sociedade”, conclui o CEO do CIEE.

Com dados fornecidos pela assessoria de imprensa, fica claro que a Lei da Aprendizagem é um pilar essencial para a inclusão social e o desenvolvimento profissional da juventude brasileira, abrindo portas para um futuro mais justo e promissor.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA