Judicialização da Saúde Suplementar é tema de debate promovido pela FenaSaúde

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) realizou, no dia 11 de dezembro, a segunda edição do “Diálogos FenaSaúde”, evento dedicado ao tema da judicialização da saúde suplementar. O encontro, realizado no auditório do Ibmec em São Paulo, reuniu operadoras associadas, especialistas e parceiros estratégicos para discutir os impactos das ações judiciais no setor, especialmente após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADI 7265.

O debate teve como foco central a decisão do STF que reforça a importância da ciência de alta qualidade na saúde suplementar, estabelecendo critérios claros para a cobertura de tratamentos e procedimentos não listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa decisão privilegia o uso de evidências científicas e a racionalidade técnica para a tomada de decisões, afastando práticas baseadas em achismos.

Bruno Sobral, diretor-executivo da FenaSaúde, destacou que “o Diálogos FenaSaúde é um espaço permanente de debate que busca soluções para garantir a sustentabilidade do sistema e a proteção dos beneficiários”. Ele ressaltou que a decisão do Supremo “reafirma a prevalência da ciência sobre o achismo e valoriza o que há de melhor no mundo para a tomada de decisões em saúde”.

Durante o evento, o juiz federal Clenio Jair Schulze abordou os efeitos do aumento dos processos judiciais sobre o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras, enfatizando as mudanças trazidas pela ADI 7265, que qualificam as decisões judiciais com base na ciência e apresentam novas dinâmicas para a judicialização da saúde suplementar. Já Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), analisou os desafios enfrentados pelo setor um ano após a publicação das Súmulas 60 e 61, contribuindo para o entendimento das recentes decisões judiciais que impactam o segmento.

O debate também contou com a participação da professora Fernanda Paes Leme Peyneau Rito, especialista em Direito Civil do Ibmec, e de José Luiz Toro da Silva, diretor jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). Eles participaram de um espaço interativo para discutir tendências e soluções voltadas à racionalização da judicialização na saúde suplementar.

Este encontro reforça o compromisso da FenaSaúde em promover um ambiente colaborativo e técnico para enfrentar os desafios do setor, consolidando o “Diálogos FenaSaúde” como um fórum de referência para temas estratégicos. A iniciativa fortalece a cooperação entre operadoras, especialistas, instituições e órgãos reguladores, buscando garantir a sustentabilidade do sistema e a proteção dos beneficiários.

Este conteúdo foi elaborado com dados da assessoria de imprensa da FenaSaúde.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA