Governo Federal investe R$ 25 bilhões no Plano Nacional de Cuidados até 2027

O Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (15), o lançamento do Plano Nacional de Cuidados, que contará com um investimento de R$ 25 bilhões até 2027. A iniciativa, estruturada em 79 ações distribuídas em cinco eixos, visa fortalecer políticas públicas para o cuidado, beneficiando crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores do setor, tanto remunerados quanto não remunerados.

O anúncio foi feito durante evento no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com a presença do ministro Wellington Dias e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Segundo o ministro, “o cuidado não é uma questão menor, ou exclusiva da esfera privada, mas um elemento central para a reprodução e a sustentabilidade da vida, a promoção da igualdade de gênero e raça e a autonomia das mulheres”.

A Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui o direito ao cuidado tanto para quem necessita quanto para quem o oferece. A ministra Márcia Lopes ressaltou a importância do momento: “Sabemos bem o que significa a gente ter chegado nesse momento, para começar um trabalho mais árduo ainda, de maior convencimento de toda a sociedade brasileira e fazendo voz a muitos países, porque essa é uma agenda hoje, sem dúvida, internacional”.

A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramos, destacou a construção coletiva da política, que envolveu 20 ministérios desde 2023. Ela enfatizou a importância da governança do Plano, que conta com um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor, ambos com representatividade paritária da sociedade civil, para garantir que as ações respondam às necessidades da população em toda a sua diversidade.

O Plano Nacional de Cuidados está organizado em cinco eixos principais:
– Garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita e para quem cuida de forma não remunerada;
– Compatibilização entre trabalho remunerado, educação e necessidades familiares de cuidado;
– Trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;
– Reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado e transformação cultural para uma organização social mais justa;
– Governança e gestão do Plano.

Entre as ações já em andamento, destacam-se o Programa Mulheres Mil + Cuidados, que oferece formação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade, com foco em trabalhadoras domésticas e cuidadoras, e o projeto Cuidotecas, que cria espaços de acolhida e cuidado infantil em universidades, institutos federais e municípios.

Além disso, o Plano prevê a instalação de lavanderias públicas para reduzir a sobrecarga doméstica, a ampliação de vagas em creches, pré-escolas e escolas em tempo integral, com prioridade para famílias monoparentais chefiadas por mulheres e populações vulneráveis, e um protocolo integrado entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o cuidado integral de pessoas idosas em domicílio.

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, destacou que a agenda de cuidados é uma das mais inovadoras do governo e que o lançamento do Plano marca o encerramento de um ciclo e o início de outro, focado na consolidação político-institucional dessa pauta essencial para o Brasil.

Este post foi elaborado com dados da assessoria de imprensa do Governo do Brasil, trazendo informações atualizadas sobre uma política que promete transformar a forma como o cuidado é entendido e praticado no país, com impacto direto na vida das mulheres e famílias brasileiras.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA