Crise Humanitária na República Democrática do Congo: Um Apelo Urgente por Proteção e Ação

Apesar da aparente movimentação política recente e da assinatura de acordos de paz, a situação no leste da República Democrática do Congo (RDC) continua a se deteriorar gravemente. As equipes de Médicos Sem Fronteiras (MSF) testemunham níveis alarmantes de violência, deslocamento e privação nas províncias de Kivu do Norte, Kivu do Sul e Ituri. Pacientes relatam fugas desesperadas de vilarejos bombardeados e episódios de brutalidade extrema.

A realidade observada nos hospitais, clínicas e áreas de deslocamento é clara: a crise não está diminuindo. Os sistemas de saúde estão à beira do colapso, a violência sexual é generalizada e o acesso à assistência humanitária, assim como o financiamento, estão em declínio, mesmo com o aumento das necessidades. A distância entre as promessas políticas e a dura realidade enfrentada por milhões de pessoas só cresce.

Um exemplo recente é a ofensiva do grupo M23 contra Uvira, que expulsou cerca de 200 mil pessoas de suas casas, incluindo 40 mil que buscaram refúgio no Burundi, mostrando que a promessa de paz não passa de uma fachada para a continuidade da violência em larga escala. Os esforços diplomáticos parecem servir mais aos interesses de atores poderosos do que ao alívio do povo congolês.

Essa violência tem raízes profundas em décadas de exploração de recursos e negligência estrutural. Gerações de congoleses têm suas vidas e dignidade sacrificadas em nome da política e do lucro. Enquanto os civis forem tratados como descartáveis, nenhum processo político trará alívio real.

A violência contra civis permanece rotina, perpetrada tanto por forças do Estado quanto por grupos armados não estatais, como M23, FDLR, ADF, elementos das FARDC e seus aliados Wazalendo. Todos esses grupos têm sido responsáveis por graves violações do direito internacional humanitário, incluindo assassinatos sumários, violência sexual, saques e bloqueio da assistência humanitária.

Os relatos são devastadores: pacientes descrevem homens mortos nos campos, mulheres e crianças baleadas e corpos deixados à deriva nos rios. Em julho, as admissões por trauma aumentaram 67% em hospitais apoiados por MSF, com mais de 80% das vítimas de ferimentos por arma de fogo sendo civis. Em Ituri, mais de 1.500 cirurgias de trauma foram realizadas em um único hospital neste ano, a maioria relacionada a ferimentos de conflito.

As instalações médicas também são alvo: ambulâncias são paradas sob ameaça, e milícias invadem e destroem centros de saúde, como ocorreu recentemente em Kazinga, saqueado por milícias Wazalendo. Três profissionais de MSF foram mortos neste ano, evidenciando a falha em proteger civis e trabalhadores humanitários.

A violência sexual é uma emergência persistente e devastadora. Nos primeiros seis meses do ano, quase 28 mil sobreviventes buscaram atendimento em instalações apoiadas por MSF no leste da RDC, uma média de 155 por dia. Três em cada quatro ataques foram cometidos por indivíduos armados, ocorrendo em locais públicos e privados. Muitos sobreviventes não recebem atendimento a tempo, e suprimentos médicos essenciais estão em níveis críticos, deixando metade das zonas de saúde sem profilaxia pós-exposição, fundamental para prevenir infecções e complicações.

Essa normalização da violência sexual reflete o colapso dos mecanismos de proteção comunitária e a quase total ausência de responsabilização. Mulheres e meninas vivem com o medo constante, pois a violência sexual não é apenas temida, é esperada.

O sistema de saúde está em colapso devido à violência, negligência, deslocamentos em massa, cortes na ajuda e gestões paralelas. Em muitas áreas, até 85% das instalações enfrentam escassez crítica de medicamentos, quase 40% dos profissionais de saúde abandonaram seus postos e mais da metade das unidades avaliadas foram fechadas ou danificadas.

As consequências são fatais: em Walikale, as mortes de crianças desnutridas aumentaram drasticamente em comparação ao ano anterior, pois as famílias chegam tarde demais devido à insegurança e à falta de serviços funcionais. Serviços preventivos, como vacinação, desmoronaram, resultando em surtos de cólera, sarampo e malária que se espalham sem controle por falta de diagnósticos e tratamentos básicos.

Enquanto as necessidades crescem, o espaço para a assistência humanitária diminui. Restrições impostas por atores estatais e não estatais atrasam, desviam ou bloqueiam ajuda vital. O fechamento das pistas de pouso em Goma e Bukavu, sem acordo para reabertura, dificulta o transporte de suprimentos e pessoal. O acesso a áreas como Walikale pode levar mais de um mês na estação chuvosa, e rotas alternativas são mais longas, caras e complexas.

O acesso humanitário não é opcional, mas uma obrigação legal. Aeroportos devem ser reabertos, rotas seguras garantidas e suprimentos transportados sem restrições. Além disso, grandes doadores estão cortando apoio, eliminando serviços essenciais diante do aumento das necessidades.

Compromissos políticos sem ações concretas são insuficientes. É urgente que a proteção dos civis seja o foco central de qualquer engajamento político e diplomático. O progresso deve ser medido pela segurança real das pessoas em suas casas e nos locais onde buscam ajuda, não pelo número de acordos assinados.

O acesso humanitário deve ser garantido como uma obrigação moral e legal, e a resposta humanitária precisa ser financiada adequadamente para evitar mortes evitáveis.

Este Conselho de Segurança da ONU é informado regularmente sobre a situação, mas a falta de consequências efetivas para as violações sofridas pelos civis é inaceitável. A desconexão entre conhecimento e ação é condenatória e representa um fracasso profundo.

Se o Conselho não agir quando tantas vidas estão em risco, a promessa de proteção civil se torna uma doutrina vazia, pronunciada sem efeito onde mais é necessária.

O que se exige hoje não é mais retórica ou novas estruturas diplomáticas, mas a vontade firme de reconhecer que civis não são descartáveis e que seus direitos à segurança e dignidade são inegociáveis, tanto na RDC quanto em qualquer lugar onde estejam sob ameaça.