Visto de Estudos em Portugal: Uma Rota Segura e Acessível para Morar e Trabalhar no País

Diante do endurecimento da nova legislação de estrangeiros em Portugal (Lei nº 9/2025), que trouxe regras mais rígidas para quem pretende imigrar sem visto, o visto de estudos desponta como uma das alternativas mais seguras e acessíveis para brasileiros que querem viver legalmente no país europeu. Diferentemente de outras modalidades, este visto permite trabalhar, estudar em instituições reconhecidas e trazer a família com visto de acompanhamento familiar, sem a necessidade de aguardar os dois anos exigidos pela lei atual – que passou a vigorar em 23 de outubro passado – para o reagrupamento familiar.

A nova lei portuguesa acabou definitivamente com a possibilidade de regularização mediante a antiga manifestação de interesse, extinta em junho de 2023, e estabeleceu penalidades severas para quem permanece em situação irregular no país. Com a implementação do Sistema de Entrada e Saída (SES) digital, em outubro, todo o espaço Schengen – área composta por 29 países europeus que aboliram os controles de fronteira internos, permitindo a livre circulação de pessoas – agora registra com precisão quem entra, quando entra e se saiu dentro do prazo permitido de 90 dias para turistas.

“O visto de estudos continua sendo uma das opções mais confiáveis para quem deseja construir uma vida em Portugal de forma legal e planejada”, afirma Renata Maida Freire, CEO da Promove Brasil, empresa de consultoria e desenvolvimento de negócios entre Brasil e Portugal. “Diferentemente de outras modalidades que foram suspensas ou dificultadas, como o visto de procura de trabalho, o visto de estudos mantém-se ativo e oferece um caminho claro para a residência permanente e, futuramente, para a nacionalidade portuguesa”, diz ela.

Segundo Thiago Soares, advogado brasileiro com registro na Ordem dos Advogados Portugueses (OAP), que trabalha com legalização de imigrantes em Portugal, a grande vantagem do visto de estudos está na possibilidade de reunificação familiar imediata. “Pela nova lei, o imigrante precisa residir em Portugal por dois anos antes de solicitar o reagrupamento do cônjuge— e esse pedido ainda deve ser feito nos postos consulares, com a pessoa fora do país. Já o visto de estudos permite que a família acompanhe o aluno do curso profissionalizante desde o início da sua jornada estudantil em Portugal, por meio do visto de acompanhamento familiar”, explica Soares.

A Promove Brasil representa em território brasileiro a eFuturo Academia, escola profissionalizante lusitana com cursos certificados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), entidade responsável pela validação de formações profissionais em Portugal. “Não é qualquer curso que dá direito ao visto. O curso precisa ser reconhecido e estar dentro do que a lei considera elegível para residência. Além disso, para não cair em golpes, é importante averiguar se o curso escolhido é certificado pela DGERT”, ressalta Freire.

Vantagens do visto de estudos:
– Entrada legal e segura em Portugal;
– Direito a trabalhar durante e após os estudos;
– Possibilidade de trazer a família imediatamente, sem aguardar dois anos;
– Acesso a curso profissionalizante reconhecido pela DGERT;
– Estágio supervisionado e apoio na busca por emprego;
– Caminho aberto para renovação da autorização de residência;
– Progressão até a residência permanente e nacionalidade portuguesa.

Entre as formações mais procuradas por brasileiros que buscam qualificação profissional para trabalhar em Portugal estão cursos oferecidos pela eFuturo nas áreas de: estética, spa e bem-estar; hotelaria, cruzeiros e restauração; gastronomia; saúde e geriatria; educação e cuidados infantis; marketing digital com análise de dados e inteligência artificial; e gestão administrativa e financeira.

“Todos os cursos têm duração de 15 meses, incluindo estágio supervisionado, que proporciona uma qualificação prática e reconhecida em Portugal. Ao concluir a formação, os alunos contam ainda com o apoio do Gabinete de Empregabilidade, que envia indicações de vagas de trabalho junto a mais de 500 empresas parceiras interessadas em profissionais qualificados”, detalha Freire.

Vale ressaltar que os cursos se mantêm ativos somente quando há efetiva demanda por profissionais qualificados no mercado de trabalho. Quando algum setor fica saturado, o curso a ele relativo é automaticamente desativado, de acordo com normativas da DGERT. “Essa normativa é benéfica porque garante que os cursos estejam alinhados às necessidades reais do mercado. Assim, aumenta a empregabilidade dos formandos e evita desperdício de recursos em áreas saturadas. Além disso, permite atualização constante da oferta formativa conforme surgem novos setores emergentes”, explica a CEO da Promove Brasil.

A Lei n.º 9/2025 trouxe mudanças drásticas no cenário imigratório português. Entre os principais riscos para quem permanece em situação irregular, estão: notificação de abandono voluntário do país em prazo determinado (10 a 20 dias); possibilidade de detenção em centro para imigrantes ilegais até a deportação; proibição de retornar a Portugal por pelo menos sete anos; perda de tudo que foi investido e conquistado no país; facilidade de localização através do novo sistema digital de controle de fronteiras.

“Por isso, seguir a legislação é essencial para quem deseja construir uma vida estável no país. Entre as alternativas legais, o visto de estudos se destaca ao permitir a entrada regular, garantir acesso ao mercado de trabalho, abrir caminho para o reagrupamento familiar e oferecer uma rota segura até a residência permanente e, futuramente, a nacionalidade portuguesa”, pontua a advogada Kelly Soares, brasileira que atua profissionalmente em Portugal, em temas relacionados à imigração.

Os dados mais recentes demonstram a importância vital dos imigrantes para a economia e a sociedade portuguesa. Segundo o “Relatório de Migrações e Asilo 2024”, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Portugal contabilizava 1.543.697 cidadãos estrangeiros com título de residência no final do ano passado, um crescimento de 18,3% em relação ao período anterior. Os brasileiros lideram como a maior comunidade estrangeira no país, representando 484.596 pessoas (31,4% do total de estrangeiros) – o número não inclui conterrâneos que já obtiveram a nacionalidade portuguesa ou dupla cidadania.

A importância econômica dos imigrantes é expressiva. Em 2024, os trabalhadores estrangeiros contribuíram com 3,6 bilhões de euros para a Segurança Social portuguesa, representando 12,4% das contribuições totais do sistema – mais do que o dobro do registrado em 2021. Apenas os brasileiros foram responsáveis por 1,372 bilhão de euros (37,6% das contribuições de estrangeiros), conforme dados do sistema de estatísticas da previdência de Portugal. Em contrapartida, as prestações sociais pagas a cidadãos estrangeiros totalizaram 687 milhões de euros em 2024, cinco vezes menos do que as contribuições recebidas pelo Estado, gerando um saldo positivo de quase 3 bilhões de euros para os cofres públicos portugueses.

Portugal registrou no ano passado um crescimento de 1,9% do PIB, o dobro da média da União Europeia (0,8%), com contribuição significativa dos trabalhadores estrangeiros. Além disso, dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que o crescimento populacional de Portugal nos últimos anos deve-se exclusivamente ao saldo migratório positivo. Em 2024, a população residente foi estimada em 10.749.635 pessoas, um aumento de 109.909 habitantes em relação a 2023. Como o saldo natural (nascimentos menos óbitos) é negativo desde 2009, o crescimento populacional tem sido sustentado pela entrada de imigrantes.

“Os imigrantes não apenas rejuvenescem a população portuguesa, como também preenchem lacunas importantes no mercado de trabalho, geram renda, movimentam o consumo e estimulam a produção. Por isso, é fundamental que os brasileiros que desejam emigrar façam isso de forma legal e planejada, através de vistos adequados como o de estudos, evitando os riscos e prejuízos da irregularidade”, enfatiza Freire.

A fase em que era possível chegar a Portugal como turista ou já com a intenção de ficar e ‘ver o que acontece’ ficou definitivamente no passado. Agora, com a nova lei, é imprescindível se organizar, planejar e vir com o visto certo.