Estudante do CEUB lidera mobilização por reforma da Lei de Estágio e melhores direitos

A precarização do estágio no Brasil tem ganhado destaque graças à mobilização liderada por Bruna Cristina Oliveira Lima, estudante do 3º semestre de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB). O episódio que motivou a ação foi o recebimento de apenas R$ 30 por um mês inteiro de trabalho em uma empresa previdenciária, situação que expôs as falhas da atual Lei de Estágio (Lei 11.788/2008).

Bruna relata que, para muitos estudantes, o estágio não é apenas uma experiência curricular, mas uma necessidade para arcar com custos universitários, como mensalidade, transporte e alimentação. “Sou uma jovem periférica e eu via no estágio uma forma de sustentar meus estudos sem prejudicar meu rendimento acadêmico.” No entanto, a realidade enfrentada foi marcada por cobranças excessivas, ambiente estressante e até um episódio de assédio sexual ignorado pela chefia.

Ao reunir relatos de outros estagiários, Bruna identificou casos graves, como o de uma colega que sofreu perda gestacional em meio a estresse e assédio moral. Ela destaca que a legislação atual é omissa em pontos cruciais, permitindo interpretações arbitrárias que favorecem práticas de exploração.

A mobilização ganhou força ao se transformar em uma Ideia Legislativa na plataforma E-Cidadania do Senado, com apoio de coletivos estudantis e entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE). O movimento originou a Sugestão Legislativa SUG 13/2025, que está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

Entre as principais propostas estão a obrigatoriedade de auxílio-transporte e vale-alimentação, direito ao 13º salário, atestado médico remunerado e a criação de um piso mínimo nacional para bolsa-auxílio.

A advogada e professora do CEUB, Moara Silva, ressalta que, embora a Lei de Estágio tenha sido um avanço, hoje está desatualizada e apresenta lacunas que precisam ser corrigidas para garantir condições dignas e o caráter pedagógico do estágio. Ela alerta que, muitas vezes, a mão de obra dos estagiários é usada para reduzir custos, o que reforça a necessidade de uma revisão ampla da legislação para combater a precarização do trabalho.

Bruna também destaca o papel do projeto de extensão Ellas Podem, do CEUB, que contribuiu para sua formação política e compreensão do processo legislativo. “O Ellas Podem foi o que me permitiu me enxergar naquele espaço. Entendi que eu também posso ocupar uma cadeira legislativa.”

Apaixonada pela Constituição e militante, Bruna acredita que mudanças estruturais dependem da mobilização coletiva. “Pautar o Congresso é a confirmação do que acredito: a mobilização popular ocupa seu lugar de direito. Minha maior satisfação é construir mudanças que deem voz a quem sempre foi silenciado.”

Este conteúdo foi produzido com dados da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA