Desafios e urgências da acessibilidade no Brasil contemporâneo

A eliminação das barreiras sociais e estruturais é essencial para garantir direitos e inclusão plena às pessoas com deficiência

Esta semana, comemoramos duas datas fundamentais para os direitos humanos e a inclusão social no Brasil e no mundo: o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (03/12) e o Dia Nacional da Acessibilidade (05/12). Mais do que simbologias, essas efemérides nos lembram de um desafio permanente: garantir igualdade de oportunidades e eliminar barreiras estruturais que ainda impedem milhões de brasileiros de exercer plenamente seus direitos.

Os dados mais recentes do Censo 2022 mostram que o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população. O levantamento também revela desigualdades profundas: 63,1% das pessoas com deficiência com 25 anos ou mais não concluíram o ensino fundamental, e apenas 7,4% chegaram ao ensino superior. No mercado de trabalho, apenas 4,7% dos trabalhadores ocupados se declaram pessoas com deficiência.

O cenário exige ação imediata. Os números deixam claro que a deficiência não limita pessoas – o que limita são as barreiras sociais, educacionais e físicas impostas a elas. Precisamos transformar esses dados em políticas públicas reais, com acessibilidade universal e oportunidades iguais para estudo, trabalho e participação plena na vida social.

Instituída em 1992 pela ONU, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência busca promover conscientização global sobre os direitos das pessoas com deficiência. Já o Dia Nacional da Acessibilidade reforça a necessidade de eliminar barreiras arquitetônicas, digitais, comunicacionais e atitudinais no Brasil.

Incluir não é um gesto de boa vontade; é um imperativo constitucional e civilizatório. A acessibilidade é a porta de entrada para o exercício da cidadania. Enquanto houver barreiras, haverá injustiça — e é nosso dever combatê-las.

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Por André Naves

defensor público federal, especialista em direitos humanos e inclusão social

Artigo de opinião

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