Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: saiba como comprovar sua condição em concursos públicos

No dia 3 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data que reforça a importância da acessibilidade e da igualdade de oportunidades. No Brasil, os concursos públicos desempenham papel fundamental na inclusão, reservando vagas para pessoas com deficiência (PCD) e ampliando políticas inclusivas. Para garantir esse direito, é essencial compreender como funciona a comprovação da deficiência durante o processo seletivo.

Segundo a médica especialista em medicina legal e perícia médica, Dra. Caroline Daitx, o conceito de deficiência vai além das limitações físicas, abrangendo também barreiras sociais, arquitetônicas e de comunicação. “A comprovação depende de uma análise criteriosa que deve ser conduzida por profissionais capacitados, com base em documentos médicos claros e fundamentados”, explica.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) define PCD como aquela pessoa que apresenta impedimento de longo prazo, seja físico, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, dificulta sua participação plena na sociedade. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve apresentar laudos médicos detalhados, que incluam diagnóstico clínico conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID), descrição do impacto funcional e exames complementares quando necessários, como audiometria ou imagens radiológicas.

A avaliação da deficiência nos concursos públicos é realizada por comissões médicas que verificam a autenticidade e adequação da documentação. Dra. Caroline destaca a importância da análise multiprofissional, que considera não só os aspectos físicos, mas também o impacto da deficiência na vida diária e nas atribuições do cargo. “Essa avaliação interdisciplinar é uma das maiores conquistas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois permite uma análise ampla e justa do candidato”, ressalta.

Em 2025, o Decreto nº 12.533 reforçou as políticas de acessibilidade nos concursos públicos federais, mantendo a reserva mínima de 5% das vagas para PCD, garantindo adaptações razoáveis como tempo adicional e recursos tecnológicos, além da avaliação por equipe multiprofissional para assegurar a compatibilidade entre deficiência e cargo.

O Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025 evidenciou o sucesso dessas políticas: 6,79% dos aprovados foram pessoas com deficiência, mesmo representando apenas 2,06% das inscrições. Todas as vagas reservadas foram preenchidas, e PCD conquistaram também vagas na ampla concorrência, mostrando que as cotas funcionam como piso, não teto. O certame contou com provas adaptadas em braile, Libras e tecnologias assistivas, marcando um avanço na democratização do acesso.

Para garantir que a documentação seja aceita sem questionamentos, Dra. Caroline alerta para os erros comuns na elaboração dos laudos e reforça que os candidatos devem analisar cuidadosamente os editais, conhecendo seus direitos e os critérios técnicos exigidos.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa e contribuições da especialista Dra. Caroline Daitx, reforçando a importância da inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência nos concursos públicos.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA