Dia Mundial de Combate à Violência Sexual Infantil: Retrocessos Legislativos e a Urgência da Proteção

No dia 18 de novembro, o mundo celebra o Dia Mundial para a Prevenção e Cura da Exploração, Abuso e Violência Sexual Infantil, uma data instituída pela ONU em 2022 que visa ampliar a conscientização sobre um problema que afeta milhões de crianças e adolescentes globalmente. Dados recentes e análises da assessoria de imprensa destacam a gravidade da situação no Brasil, país que ocupa o segundo lugar no ranking mundial de exploração sexual infantojuvenil, com cerca de 320 novas vítimas diariamente.

A violência sexual contra menores de 18 anos é um fenômeno que atravessa fronteiras sociais e geográficas, manifestando-se desde abusos cometidos por pessoas próximas até a exploração sexual, que envolve troca de favores, presentes ou dinheiro. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 85,2% dos agressores são conhecidos das vítimas, e a maior parte dos estupros registrados no país tem como vítimas crianças, principalmente meninas. Contudo, apenas sete em cada 100 casos são denunciados, o que revela um cenário de subnotificação e dificuldades institucionais para identificar e proteger as vítimas.

A psicóloga Lígia Vezzaro, gerente de projetos do Instituto Ficar de Bem, reforça que o atraso no acesso ao acolhimento psicológico e médico pode agravar o sofrimento das vítimas, levando ao desenvolvimento de transtornos como depressão, ansiedade, estresse pós-traumático, entre outros. “O acolhimento imediato é essencial para que a criança compreenda que não é culpada e que está segura”, afirma. A naturalização do abuso e o tabu em torno do tema dificultam que as vítimas reconheçam a violência e busquem ajuda.

Além dos desafios sociais, o Brasil enfrenta retrocessos legislativos preocupantes. Em novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a PDL 3/2025, que susta a Resolução 258/2024 do Conanda. Essa resolução previa diretrizes para garantir atendimento rápido e protegido no acesso ao aborto legal para vítimas de violência sexual, incluindo a dispensa de boletim de ocorrência, autorização judicial e consentimento dos pais quando estes representassem risco à criança. A aprovação do PDL reintroduz barreiras que atrasam o atendimento, expõem as vítimas a novas revitimizações e dificultam o cumprimento de direitos já previstos em lei.

Lígia Vezzaro destaca que esses retrocessos tornam ainda mais urgente a luta pela proteção das vítimas. “Falar sobre violência sexual infantil não amplia o problema, mas sim a capacidade coletiva de reconhecê-lo, denunciá-lo e interromper ciclos de dor que se perpetuam há gerações”, conclui. A data serve para romper o silêncio, fortalecer redes de apoio e dar visibilidade aos canais de denúncia, reafirmando a necessidade de um cuidado institucional que proteja, escute e garanta caminhos de recuperação para cada criança e adolescente.

Para denunciar casos de violência sexual, é possível utilizar os canais Disque 100, 180 ou 190, que garantem anonimato e encaminham as informações aos órgãos competentes. Também é possível registrar denúncias em delegacias, Promotorias de Justiça ou Conselhos Tutelares.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa do Instituto Ficar de Bem, organização que há 37 anos atua na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e outras populações vulneráveis, promovendo prevenção, acolhimento e suporte social para romper ciclos de violência e promover uma sociedade mais justa e igualitária.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA