Prazo Final para Entrega de Documentos do Salário-família é Esta Semana: Saiba Como Garantir Seu Benefício

O prazo para a entrega dos documentos necessários para a manutenção do salário-família termina nesta semana, e é fundamental que trabalhadores e empregadores fiquem atentos para garantir o recebimento desse importante benefício previdenciário. Segundo informações da assessoria de imprensa, o salário-família é destinado a trabalhadores de baixa renda que possuem filhos de até 14 anos ou dependentes inválidos, funcionando como uma ajuda financeira mensal para complementar a renda familiar.

O benefício é pago mensalmente e envolve a participação tanto dos empregadores quanto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, o limite de remuneração para ter direito ao salário-família é de R$ 1.906,04, e o valor pago por dependente é de R$ 65,00. Têm direito ao benefício empregados com carteira assinada, domésticos, trabalhadores avulsos e aposentados que se enquadrem nos critérios estabelecidos.

A advogada trabalhista Katiane dos Santos, especialista na Econet Editora, destaca que, apesar de ser um benefício tradicional, muitos trabalhadores deixam de receber por falta de orientação ou por não atualizarem a documentação exigida. “O salário-família é um direito garantido, mas condicionado à comprovação anual da situação dos dependentes. Quando o trabalhador não entrega os documentos exigidos, o pagamento pode ser suspenso até a regularização”, explica.

Para manter o benefício, é necessário apresentar a certidão de nascimento dos dependentes, a caderneta de vacinação atualizada (com prazo até 30 de novembro) e comprovação de frequência escolar duas vezes ao ano, em maio e novembro. O benefício também pode ser concedido a enteados, desde que haja comprovação de dependência econômica.

O pagamento é realizado de forma diferente conforme o tipo de segurado: para empregados e domésticos, o empregador faz o pagamento e depois compensa o valor nas contribuições previdenciárias; para aposentados, o INSS inclui o benefício no pagamento mensal. Katiane ressalta a importância de as empresas ficarem atentas aos prazos para evitar problemas trabalhistas e prejuízos aos trabalhadores.

Situações específicas merecem atenção, como o caso de filhos inválidos, que não têm limite de idade para o benefício, e trabalhadores com mais de um emprego, que podem receber o salário-família em cada vínculo, desde que cumpram os requisitos. Em caso de erro ou ausência de pagamento, o trabalhador pode solicitar os valores retroativos, desde que a documentação esteja correta.

Diante das constantes mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, a especialista reforça que o tema deve ser tratado com cuidado. “O salário-família pode parecer simples, mas envolve detalhes técnicos e responsabilidades compartilhadas entre empregado, empregador e INSS. A informação correta garante que o direito seja respeitado e que as famílias recebam o apoio que lhes é devido.”

Com a proximidade do prazo final para entrega dos documentos, a recomendação é que trabalhadores e empresas revisem seus cadastros e enviem a documentação necessária para evitar a suspensão do benefício, que é essencial para o orçamento de muitas famílias brasileiras. Fique atento e não perca essa oportunidade de garantir o seu direito.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA