SUS garante atendimento oftalmológico completo: saiba seus direitos e como acessá-los

A legislação brasileira assegura que toda a população tenha acesso a cuidados oftalmológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa cobertura inclui consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e, em casos específicos, até o fornecimento de óculos. Apesar dessa garantia legal, o acesso efetivo ainda enfrenta desafios, o que tem levado muitas pessoas a buscarem apoio judicial para garantir seus direitos.

De acordo com a Portaria nº 957, de 15 de maio de 2008, a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia determina que os serviços públicos de saúde devem estar organizados para atender desde demandas simples, como exames de refração, até cirurgias complexas, como as de catarata. Essa política reforça princípios constitucionais como universalidade, integralidade e equidade, estabelecendo uma rede de atenção ocular estruturada em três níveis: atenção básica, média e alta complexidade.

O advogado especialista em direito de saúde Thayan Fernando Ferreira explica que “na atenção básica, as unidades devem identificar casos suspeitos e encaminhar para especialistas. Já nos centros de média e alta complexidade, ficam concentrados os serviços de diagnóstico detalhado e tratamentos como cirurgias de catarata, manejo do glaucoma, acompanhamento de retinopatia diabética, entre outros”. Ele destaca ainda que a portaria “não deixa margem para interpretações restritivas, porque institui uma rede contínua de atenção que deve ser acessível em todo o território nacional”.

Estudos populacionais indicam que a demanda por atendimento oftalmológico é alta, especialmente entre idosos e pessoas de baixa renda. Pesquisas como o São Paulo Eye Study apontam que até 4,7% da população acima de 50 anos apresenta deficiência visual, e 1,5% sofre de cegueira bilateral. Em comunidades de baixa renda, a perda visual antes da correção óptica pode chegar a 24%. Esses dados reforçam a importância de uma rede pública estruturada para atender a essa demanda crescente, especialmente diante do envelhecimento da população e do aumento de doenças crônicas, como o diabetes, que afetam a visão.

Apesar da legislação clara, muitos usuários relatam dificuldades para obter consultas e cirurgias, principalmente em regiões com menor oferta de especialistas. Nesses casos, o advogado Thayan orienta que “é possível acionar a ouvidoria do SUS, registrar a demanda no Ministério Público e, em última instância, ingressar com ação judicial”. Ele ressalta que “a judicialização não cria direitos novos — ela apenas obriga o Estado a cumprir aquilo que já está previsto na legislação” e que, em situações de risco de perda visual irreversível, “os tribunais costumam reconhecer essa prioridade”.

Para quem enfrenta obstáculos, é fundamental reunir documentos como laudos médicos, encaminhamentos e registros de negativa, que comprovam a urgência e a necessidade do atendimento. Buscar apoio jurídico não deve ser visto como exceção, mas como uma ferramenta para garantir direitos e evitar sequelas permanentes.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa, destacando a importância do conhecimento dos direitos para assegurar o acesso aos cuidados oftalmológicos pelo SUS.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA