Demissões de fim de ano: os riscos das práticas ilegais e acordos forçados

O fim do ano concentra o maior número de denúncias de demissões irregulares no país — período em que departamentos de Recursos Humanos aceleram “reestruturações” e aumentam casos de pressão por acordos, simulação de pedido de demissão e desligamentos durante tratamentos médicos. Dados da Justiça do Trabalho mostram que ações por rescisões ilegais crescem entre novembro e janeiro, impulsionadas por coação moral e acordos forçados.

Novembro marca o início das demissões estratégicas em muitas empresas. Mas práticas comuns como pressão para “acordos”, simulação de pedido de demissão e dispensas durante tratamentos médicos podem ser ilegais — e gerar ações na Justiça do Trabalho.

Com o encerramento do calendário corporativo, muitos departamentos de RH iniciam processos de “reestruturação” que envolvem demissões em massa, cortes silenciosos ou acordos forçados com colaboradores. O que parece parte do planejamento financeiro de fim de ano, muitas vezes esconde práticas ilegais, como: pressão para que o trabalhador “peça para sair”, propostas de “acordo amigável” para evitar pagamento de verbas rescisórias completas e dispensa de funcionários doentes, em estabilidade ou em tratamento.

Segundo levantamento da Justiça do Trabalho, o número de ações relacionadas a rescisões irregulares aumenta entre novembro e janeiro. E a tendência é de alta, especialmente com o crescimento de denúncias sobre coação moral e simulação de acordos.

Esse é um dos períodos mais delicados do ano para o trabalhador. Há um discurso institucionalizado de que “tudo se resolve com um acordo”. Mas muitos desses acordos são feitos sob pressão, sem transparência e, em alguns casos, com vício de consentimento. Isso fere a lei.

O trabalhador não é obrigado a aceitar acordos que não compreende plenamente ou que sejam impostos em momentos de fragilidade. Caso esteja afastado por doença ocupacional, possui direito à estabilidade provisória. É possível reverter judicialmente um desligamento indevido, inclusive com pedido de reintegração e indenização.

O trabalhador precisa entender que aceitar um acordo sem clareza, especialmente em momentos de fragilidade emocional ou de saúde, pode ser uma armadilha. O jurídico existe para proteger e não para empurrar para fora.

A Justiça do Trabalho tem reconhecido cada vez mais nexo entre dispensa indevida e dano moral, especialmente em casos de desligamento durante afastamento médico, demissão de mulheres grávidas sem ciência da gestação e “acordos” feitos sem assistência legal.

Em um mês marcado por encerramentos, o trabalhador não pode ser encerrado junto com o planejamento da empresa. O fim do ano não pode justificar práticas abusivas. Toda demissão precisa respeitar os ritos legais e, acima de tudo, a dignidade de quem trabalhou.