Palestra na OAB Criciúma debate os riscos da exposição infantil nas redes sociais

Com o avanço das redes sociais, cresce também a preocupação com a exposição excessiva de crianças por seus próprios responsáveis, uma prática conhecida como “sharenting”. Para discutir os riscos e limites dessa exposição digital, a OAB Subseção Criciúma promoverá no dia 3 de dezembro, às 19h, a palestra “Sharenting: riscos e limites do compartilhamento da infância nas redes sociais”. O evento contará com a participação da advogada Cíntia Burille, diretora da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), especialista no tema.

A palestra acontecerá no auditório da Subseção e abordará a superexposição de imagens e informações sobre crianças nas redes sociais feita por pais ou responsáveis. Além disso, serão discutidos os aspectos jurídicos relacionados à prática, especialmente à luz da Lei nº 15.211/2025, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente digital, sancionada em setembro deste ano.

Segundo Cíntia Burille, “o debate sobre o compartilhamento consciente da infância é urgente e deve envolver tanto o espaço público quanto o privado, especialmente em uma era em que a exposição digital se tornou parte da vida cotidiana. Países como a França e Austrália já contam com regulamentações mais avançadas que o Brasil. Por isso, é necessário uma reflexão social e jurídica acerca dos efeitos da superexposição nas relações familiares, na privacidade e na formação da personalidade infantojuvenil”.

O presidente da OAB Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, reforça a importância do tema: “Trazer o tema para dentro da Subseção é reafirmar nosso papel enquanto instituição comprometida com os direitos humanos, com a segurança das crianças no ambiente virtual e com o bem-estar coletivo”.

A presidente da Comissão de LGPD, Conformidade e Compliance da OAB Criciúma, Luciane Andrea Silva de Moura Ferro, destaca que a palestra tem relevância social ao conscientizar profissionais sobre os impactos legais, éticos e psicológicos do sharenting. “Além disso, reforça a importância da proteção da imagem, privacidade e dignidade infantil, em conformidade com o ECA e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)”, afirma.

Organizado pela Comissão de LGPD, Conformidade e Compliance em parceria com a Comissão do Direito da Criança e do Adolescente, o evento é aberto a pais, responsáveis, advogados, estudantes de direito e profissionais da educação. As inscrições estão disponíveis no Sympla, com taxa de R$ 10 para jovens advogados e estudantes, e R$ 20 para advogados e público geral.

A OAB Subseção Criciúma, com mais de 45 anos de atuação, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a promoção de uma sociedade mais justa e segura, especialmente no que diz respeito à proteção integral da infância no ambiente digital.

Este conteúdo foi elaborado com dados da assessoria de imprensa da OAB Criciúma.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA