Ampliação da Licença-Paternidade no Brasil: Um Passo Essencial para a Igualdade e o Fortalecimento Familiar

A licença-paternidade no Brasil pode passar de 5 para até 20 dias, conforme o Projeto de Lei 3935/2008, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e que segue para análise no Senado. A proposta prevê uma ampliação gradual do benefício ao longo de quatro anos, com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e garantir a participação mais ativa dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. Caso seja sancionada, a medida aumentará em quatro vezes o período atual, considerado um dos mais curtos entre países que incentivam o cuidado parental compartilhado.

De acordo com o projeto, todos os segurados da Previdência Social serão beneficiados: trabalhadores com carteira assinada (CLT), empregados domésticos, servidores públicos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e também pais que são microempreendedores individuais (MEIs). A mudança, segundo especialistas, representa não apenas um avanço nos direitos sociais, mas também um passo relevante para a promoção de relações familiares mais equilibradas e para a redução de desigualdades de gênero no trabalho e no lar.

“A principal intenção da ampliação da licença-paternidade é fortalecer as famílias nesse momento tão delicado. É quando pai e mãe precisam estar presentes no acolhimento, no cuidado e no vínculo inicial com a criança”, afirma Katiane dos Santos, advogada e especialista trabalhista.

O texto aprovado prevê que a ampliação ocorra de forma gradual: nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença passa para 10 dias; no terceiro ano, aumenta para 15 dias; e somente no quarto ano atinge os 20 dias. Atualmente, a licença-paternidade é custeada diretamente pelos empregadores. Com a nova regra, o pagamento seguirá o mesmo modelo do salário-maternidade: o empregador realiza o pagamento e posteriormente compensa o valor devido junto ao INSS. No caso de trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e MEIs, o benefício será pago diretamente pela Previdência Social.

“Esse modelo reduz impactos financeiros imediatos para as empresas e facilita a implementação da medida sem comprometer a competitividade dos negócios”, explica Katiane.

A medida pode trazer impactos positivos para a saúde, o vínculo familiar e o ambiente de trabalho. Estudos da Fiocruz e do Unicef indicam que a presença paterna nas primeiras semanas contribui para o bem-estar físico e emocional da mãe e do bebê, reduzindo o risco de depressão pós-parto, fortalecendo o vínculo afetivo e favorecendo o aleitamento materno. Além disso, a partilha dos cuidados diminui a sobrecarga historicamente atribuída às mulheres.

Na prática, as empresas precisarão se preparar para o novo cenário: revisar políticas internas, comunicar de forma clara os direitos, planejar substituições temporárias e promover um retorno ao trabalho acolhedor após o período de licença. Segundo Katiane, essas medidas também são estratégicas para a gestão de equipes.

“Organizações que apoiam o cuidado parental tendem a apresentar melhor clima interno, maior engajamento e retenção de talentos. A ampliação da licença-paternidade é um avanço na direção da corresponsabilidade familiar. Quando o pai participa desde o início, reforça-se a igualdade de gênero e o desenvolvimento saudável da criança”, destaca a especialista.

A ampliação proposta representa ainda um marco histórico na legislação trabalhista brasileira. A licença-paternidade foi estabelecida na Constituição de 1988 e, desde então, permaneceu limitada a cinco dias, mesmo diante das transformações sociais e da crescente participação dos pais na rotina familiar. Para muitos, esse período sempre foi insuficiente para acompanhar o início da vida da criança.

“A lei estava defasada frente à realidade das famílias contemporâneas e essa mudança reconhece o papel ativo do pai para viver esse início da vida do recém-nascido, criar vínculo, aprender a cuidar e estar presente de verdade”, finaliza Katiane.

Há quem aponte a possibilidade de impacto na empregabilidade de homens em idade reprodutiva, assim como ocorreu com as mulheres. Especialistas, no entanto, avaliam que a equiparação gradual das licenças pode justamente reduzir a diferença que historicamente gerou barreiras para as mulheres no mercado de trabalho. Ao incentivar a participação paterna, a medida contribui para relações familiares mais equilibradas e para um ambiente profissional mais inclusivo.

Para empresas e profissionais, a orientação é acompanhar a tramitação da proposta e promover a atualização das políticas internas assim que a lei for sancionada, garantindo conformidade e um processo de adaptação transparente e organizado.