Imóveis do espólio de Pelé correm risco de leilão por dívida condominial

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A Justiça determinou a penhora dos direitos sobre dois apartamentos pertencentes ao espólio do ex-jogador Pelé, em razão de uma dívida condominial acumulada desde o falecimento do atleta, em dezembro de 2022. As unidades estão localizadas na Avenida Almirante Cochrane, 123, no bairro Embaré, em Santos (SP): a unidade 31 teve os direitos penhorados em maio de 2024 e a unidade 32 em outubro do mesmo ano.

A medida busca garantir o pagamento dos débitos e os bens poderão ser levados a leilão caso o valor não seja quitado. Segundo o processo, os direitos sobre os imóveis, que ainda não estão totalmente quitados, servirão como garantia da dívida, e a perda efetiva só ocorre se os imóveis forem arrematados em leilão judicial. O juiz nomeou Edson Cholbi Nascimento (Edinho), filho de Pelé, como representante do espólio. O advogado ainda não se manifestou.

Feito com dados da assessoria de imprensa, o caso traz à tona dúvidas comuns entre condôminos e proprietários sobre penhora e inadimplência. A especialista em Direito Imobiliário Dra. Siglia Azevedo esclarece que a penhora de direitos é medida aplicável quando o imóvel não possui matrícula definitiva em nome do proprietário ou não está integralmente pago. “A penhora de direitos é uma forma de o Judiciário assegurar que a dívida seja quitada. O bem passa a funcionar como uma espécie de garantia. Isso, porém, não significa que ele será imediatamente levado à leilão, essa é uma etapa posterior, aplicada apenas se o débito não for resolvido dentro do prazo determinado”, explica a advogada.

Dra. Siglia também lembra que existem alternativas para evitar a perda do bem: negociar um acordo, quitar a dívida ou substituir o bem por outro de valor equivalente. “Em casos de dívida condominial, a administração do condomínio pode buscar a Justiça para cobrar valores em atraso. Se o proprietário não regularizar a pendência, o imóvel pode ser penhorado e, em último caso, leiloado. É uma situação extrema, mas legalmente prevista”, ressalta.

A especialista reforça ainda a importância da regularidade das contribuições condominiais: “A inadimplência condominial tem consequências sérias. Mesmo imóveis de alto valor podem ser atingidos por esse tipo de medida. Por isso, o diálogo e o acordo sempre devem ser priorizados antes que a questão chegue ao Judiciário”.

Este conteúdo foi produzido com base em informações recebidas pela assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA