Governo paga pensão vitalícia a crianças com síndrome congênita do Zika vírus

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Post produzido com dados da assessoria de imprensa.

O Governo do Brasil, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciou em 3 de novembro o pagamento da pensão especial vitalícia para pessoas nascidas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida alcança famílias de crianças que nasceram entre 2015 e 2019 que já recebiam a pensão especial de um salário mínimo, que agora passam a receber o valor equivalente ao maior benefício pago pela Previdência Social.

A pensão será depositada mensalmente durante toda a vida da pessoa beneficiada e inclui abono anual, reajustes nos mesmos índices dos demais benefícios da Previdência e isenção de Imposto de Renda. Além disso, há direito ao pagamento retroativo conforme a Lei nº 15.156, com marco para cálculo em 2 de julho de 2025: quem pediu antes dessa data recebe retroativo desde 2 de julho; quem pediu depois, recebe desde a data do requerimento.

Em setembro, o mesmo grupo já recebeu a indenização por dano moral, paga em parcela única. A Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS regulamentou o pagamento da indenização e da pensão vitalícia. O INSS também começa a analisar requerimentos de famílias que ainda não recebiam a pensão de um salário mínimo; a partir de 28 de novembro, essas famílias começarão a receber indenização e pensão vitalícia.

“Cada pagamento simboliza o reconhecimento de uma luta de anos. Não é um favor, é um valor devido a essas famílias que agora estão estão tendo seus direitos plenamente garantidos.”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller. Famílias relataram nas redes a chegada dos valores e o contato pessoal do presidente com mães como Daiane Freitas, que comentou: “Eu mandava mensagens pelo Instagram. O presidente me respondia tão rápido que não acreditei. Achava que era um robô. Foi um gesto humano, e hoje o ‘Gil’, como eu o chamo, é um amigo. Vivemos um marco histórico após dez anos de luta. Nunca desanimamos e agradecemos a Deus e ao presidente do INSS por ouvir a nossa voz”.

Segundo o Ministério da Saúde, 1.828 crianças foram identificadas com a síndrome congênita associada ao Zika vírus entre 2015 e 2023. O INSS recebe pedidos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135; não é necessário comparecer à agência, salvo convocação. Documentos exigidos incluem identificação, CPF e laudo médico de junta com formulário padronizado, além de exames complementares. Famílias que já recebem a pensão da Lei 13.985/2020 estão dispensadas de novo laudo. Atenção: o INSS não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail sobre indenizações.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA