Reforma Tributária e Imposto de Aluguéis: Como se Preparar para as Novas Regras

A partir de 2026, a Reforma Tributária trará mudanças significativas na tributação dos aluguéis, afetando proprietários de imóveis residenciais e comerciais. Segundo informações da assessoria de imprensa, essas alterações impactarão diretamente os valores pagos em impostos, exigindo atenção e planejamento para evitar custos elevados.

O advogado especialista em questões imobiliárias e patrimoniais, Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados, destaca que os impostos sobre locações e vendas de imóveis sofrerão modificações, além de possíveis reajustes no IPTU devido a mudanças no sistema cadastral brasileiro. “Os proprietários que utilizam seus imóveis para locação devem estar preparados para não pagar imposto maior de forma inesperada, o que pode comprometer o lucro ou levar ao repasse do custo no valor do aluguel”, alerta o especialista.

A nova tributação prevê que proprietários com mais de três imóveis alugados ou que tenham receita bruta anual superior a R$ 240 mil com locações serão tributados não apenas pelo Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), mas também pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, imóveis alugados por temporada, como aqueles oferecidos em plataformas como Airbnb e Booking, serão tributados como serviços de hospedagem, seguindo regras diferentes das locações residenciais.

Para auxiliar na adaptação a esse cenário, Jossan Batistute recomenda o planejamento sucessório e patrimonial como estratégias para reduzir a carga tributária. Uma das alternativas apontadas é a criação de uma holding, empresa que administra os bens de uma pessoa ou família, facilitando a gestão e a proteção do patrimônio.

Além das mudanças nos impostos, a Reforma Tributária implementa novos sistemas de controle, como o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”, e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Essas ferramentas permitirão um monitoramento quase imediato das movimentações patrimoniais, aumentando a fiscalização e a transparência.

Diante dessas transformações, o advogado reforça que “ficar parado não é uma opção segura e sadia”, mas que cada passo deve ser cuidadosamente analisado e decidido de forma estratégica. O momento é de preparação para as mudanças que serão implementadas gradualmente, garantindo segurança e eficiência na gestão dos imóveis e dos investimentos.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações fornecidas pela assessoria de imprensa, trazendo orientações essenciais para quem possui imóveis alugados ou pretende investir no setor imobiliário. Ficar atento às novidades e buscar orientação especializada são passos fundamentais para evitar surpresas e manter a saúde financeira em dia.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA