Portugal suspende visto de procura de trabalho: impactos e desafios para brasileiros

A partir de 23 de outubro de 2025, com a entrada em vigor da Lei n.º 61/2025, todos os agendamentos para pedidos de visto de procura de trabalho em Portugal foram oficialmente cancelados. Essa mudança legislativa afeta diretamente milhares de brasileiros que estavam em fase de preparação para esse tipo de visto, até então o principal caminho para quem buscava oportunidades de emprego legalmente em Portugal.

Estamos diante de uma mudança abrupta, que interrompe processos em curso e cria um vácuo jurídico até que o novo modelo seja devidamente regulamentado. O visto de procura de trabalho respondia por mais da metade dos vistos concedidos a brasileiros, e agora foi substituído pelo ‘visto de trabalho qualificado’, que ainda não possui regulamentação oficial. Até que isso ocorra, novos agendamentos e pedidos permanecem suspensos.

Essa transição não impacta apenas os migrantes, mas também as empresas portuguesas que enfrentam escassez de mão de obra em setores essenciais. A economia portuguesa depende fortemente da presença de trabalhadores estrangeiros. Enquanto não houver definição clara sobre o que é considerado ‘trabalho qualificado’, o país corre o risco de travar setores inteiros.

É preciso olhar com realismo para o mercado. Um programador altamente qualificado pode ser fundamental em Lisboa, mas ele não resolve a falta de trabalhadores agrícolas no Fundão. Assim como um engenheiro não substitui o profissional da hotelaria no Algarve. Cada região tem demandas específicas, e a política migratória precisa refletir essa diversidade.

Com a revogação do visto de procura de trabalho, duas situações merecem atenção imediata. De um lado, as pessoas que já têm processos em andamento nos consulados, aguardando análise, ficam apreensivas quanto ao resultado dos pedidos apresentados antes da mudança, sem saber se serão deferidos ou não. Nem mesmo os juristas conseguem prever o entendimento consular, pois o resultado dependerá da nova legislação e da discricionariedade do Estado português.

Do outro lado, estão os brasileiros que ainda preparavam seus processos, muitos com passagens compradas e alojamentos reservados conforme os requisitos do antigo visto. Essas pessoas aguardavam agendamento junto à VFS Global e agora não poderão mais aplicar para esse tipo de visto. Para esse grupo, os investimentos feitos ficam em suspenso, à espera de uma eventual reclassificação como “trabalhador qualificado”. Caso o perfil não se enquadre nessa categoria, será necessário rever completamente o plano migratório, o que pode gerar perdas financeiras e emocionais significativas.

O impacto é real. Muitas famílias já haviam se organizado financeiramente e emocionalmente para a mudança, e agora se veem sem horizonte. É um cenário de incerteza que exige cautela e orientação técnica.

Diante desse cenário, é fundamental manter serenidade e aguardar as regulamentações. Qualquer tentativa de entrada irregular pode colocar em risco o futuro do migrante e comprometer sua possibilidade de residência legal. A regularidade continua sendo o único caminho seguro. A imigração irregular não beneficia ninguém — nem o migrante, nem o país de destino. O respeito às regras é a base de uma vida estável em qualquer território.

Por fim, é urgente que sejam publicados os critérios que definem o trabalho qualificado. Só assim será possível garantir segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tanto para as pessoas quanto para as empresas que dependem desse fluxo migratório.