Crianças no Uber: afinal, ainda é obrigatório o uso da cadeirinha?

O que diz a lei

De acordo com a Resolução 819/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), veículos de transporte remunerado individual de passageiros — como Uber, 99 e similares — ficam isentos da obrigatoriedade de ter cadeirinha, bebê-conforto ou assento de elevação.

Mas atenção: isso não significa que a segurança deixou de ser importante. A regra vale apenas para os motoristas dos aplicativos, que não são obrigados a fornecer o equipamento. Já os pais e responsáveis continuam sendo os principais responsáveis pela segurança das crianças.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o uso do dispositivo de retenção infantil é obrigatório até os 10 anos ou até que a criança atinja 1,45 m de altura — em veículos particulares.

O que acontece na prática

Nos carros de aplicativo, a responsabilidade recai sobre quem está com a criança.
Ou seja: se o pequeno ainda precisa de cadeirinha, o ideal é levar a sua própria e instalá-la durante a corrida.

A Uber, por exemplo, orienta oficialmente que o passageiro traga o dispositivo adequado para a idade da criança e combine a instalação com o motorista antes da viagem.

Se o motorista não se sentir confortável em transportar a criança sem o assento, ele pode recusar a corrida sem penalidade.

️ E se não for possível levar a cadeirinha?

Nem sempre é prático — especialmente em viagens curtas, imprevistos ou emergências.
Nesses casos, especialistas recomendam:

• Escolher o banco traseiro e prender bem o cinto de segurança;

• Evitar trajetos longos ou vias rápidas;

• Manter a criança sempre sob supervisão direta;

• Se possível, optar por carros com cintos de três pontos e airbags laterais.

Mesmo não sendo multa para o motorista, o ideal é priorizar a segurança física — afinal, uma freada brusca pode ter consequências sérias, mesmo em baixa velocidade.

Dica para pais e cuidadores urbanos

Existem hoje cadeirinhas portáteis e dobráveis que cabem facilmente em mochilas. São boas alternativas para famílias que usam aplicativos com frequência.

Além disso, algumas cidades estão testando parcerias com apps de mobilidade para oferecer corridas com cadeirinhas, especialmente em horários escolares ou hospitalares — tendência que deve crescer nos próximos anos.

Pontos-chave

• Motoristas de apps não são obrigados a ter cadeirinha.

• ‍ A responsabilidade é dos pais ou responsáveis pela criança.

• Até 10 anos ou 1,45 m, o uso do dispositivo continua recomendado.

• Levar uma cadeirinha portátil é a forma mais segura de viajar.

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