Justiça e Gênero: Debate no CEUB destaca desigualdades e o papel transformador do Direito

Com base em dados da assessoria de imprensa do Centro Universitário de Brasília (CEUB), uma mesa-redonda realizada no dia 8 de outubro trouxe à tona importantes reflexões sobre o papel do Direito na promoção da equidade de gênero e no combate às desigualdades sociais. O evento, parte do 8º EnCUCA, reuniu pesquisadoras do CEUB e da Universidade de Brasília (UnB) para discutir como o gênero atravessa o Direito e impulsiona transformações na sociedade.

A psicóloga e graduanda em Direito Cynthia Ciarallo, integrante do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, destacou que “O Direito que não escuta, erra o alvo da Justiça.” Essa frase sintetiza a necessidade de um sistema jurídico que compreenda as realidades e vivências das pessoas para garantir decisões mais justas e inclusivas.

O debate abordou como as desigualdades de gênero são estruturais e se manifestam desde antes do nascimento, influenciando as relações familiares, as decisões judiciais e a divisão do trabalho doméstico. A professora Nathálya Ananias, da UnB, provocou a reflexão ao lembrar que “Quando o ultrassom revela o sexo de um bebê, já começam as expectativas sobre quem deve cuidar e quem deve mandar. O azul e o rosa, para além de uma cor, marcam papéis sociais que depois o Direito reproduz sem questionar.”

Dados apresentados durante a mesa evidenciam a desigualdade estrutural no Brasil: mulheres dedicam, em média, 9,6 horas semanais a mais do que os homens aos cuidados e afazeres domésticos, o que, se contabilizado, representaria 11% do PIB nacional. Além disso, o país registra quatro feminicídios por dia, números que “mostram que a desigualdade de gênero é concreta, cotidiana e letal”, reforçou Ciarallo.

No campo jurídico, a discussão enfatizou a importância de reconhecer o cuidado como valor social, e não como uma “obrigação natural”. Foram citados avanços legislativos, como a Lei 14.713/2023, que impede a guarda compartilhada em casos de violência doméstica, e criticado o uso distorcido da Lei de Alienação Parental, que tem servido para revitimizar mulheres, com mães que chegam a perder a guarda dos filhos por denunciarem abuso.

Outro destaque do encontro foi o projeto Promotoras Legais Populares (PLPs), apresentado pela professora Lívia Gimenes Dias da Fonseca, da UnB. Com 20 anos de atuação, o projeto capacita mulheres para compreender e reivindicar seus direitos, traduzindo o Direito em linguagem acessível e próxima da realidade. A iniciativa, fruto de parceria entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e organizações da sociedade civil, utiliza metodologias feministas e educação popular para construir uma justiça mais humana e participativa.

“Popularizar o Direito é permitir que qualquer pessoa compreenda e reivindique o que é seu. Nossas armas são a informação, o afeto e a coragem”, afirmou Lívia, ressaltando o impacto social das Promotoras Legais Populares.

Este debate no CEUB reforça a urgência de um Direito que escute, reconheça as desigualdades e atue como agente de transformação social, especialmente no que diz respeito às questões de gênero.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA