ESG em 2026: A Evolução Necessária de Contratos e Governança para Empresas

Com a crescente importância da agenda ESG (ambiental, social e governança), as empresas brasileiras enfrentam o desafio de transformar intenções em compromissos jurídicos concretos. Segundo dados da assessoria de imprensa, não basta apenas declarar práticas sustentáveis; é fundamental que esses compromissos estejam refletidos em contratos e na governança societária para evitar riscos legais e acusações de greenwashing.

Nos últimos anos, a inserção de cláusulas ESG em contratos com fornecedores, investidores e parceiros tem se tornado prática comum. Essas cláusulas podem incluir desde obrigações de melhores esforços até metas quantificáveis e auditorias periódicas para garantir o cumprimento dos requisitos ambientais, sociais e de governança. Pesquisa da Firjan ESG 2025 revela que 72% das empresas já exigem práticas sustentáveis de seus fornecedores, enquanto 96,1% mantêm essas práticas internamente, demonstrando que o ESG deixou de ser apenas um discurso para se tornar uma exigência de mercado.

No Brasil, a discussão jurídica sobre o tema avança, com estudos que analisam o regime aplicável às cláusulas ESG e iniciativas que buscam incluir obrigações de sustentabilidade em contratos públicos e concessões. Maria Eduarda Ferreira Piccoli Tacla, advogada especialista no assunto, destaca que “não basta inserir compromissos ESG de forma genérica. Afigura-se essencial definir internamente medidas claras, métricas, mecanismos de fiscalização e penalidades a serem observados pela própria empresa. Caso contrário, aumenta-se o risco de litígios e de alegações de greenwashing.”

Além dos contratos, a governança societária também deve evoluir para incorporar práticas alinhadas ao ESG. Sócios e administradores podem incluir essas práticas em estatutos sociais, acordos de acionistas e regulamentos internos, prevendo responsabilidades e mecanismos de avaliação sobre metas. A adoção superficial do ESG, quando campanhas e relatórios exageram ou deturpam compromissos, pode acarretar responsabilização civil, danos à reputação e até repercussões trabalhistas ou ambientais.

Para mitigar esses riscos, contratos devem prever penalidades progressivas, como advertências, multas e até rescisão, além de serem acompanhados por auditorias independentes. A expectativa para 2026 é que auditorias externas se tornem padrão nos relatórios ESG e que diretivas internacionais sirvam de parâmetro para companhias brasileiras, especialmente aquelas com atuação global.

Por fim, o papel do advogado é fundamental para que o ESG deixe de ser apenas um conceito e se transforme em prática efetiva. “Mais do que redigir cláusulas, é preciso estruturar compliance, governança e mecanismos de controle que transformem compromissos em práticas efetivas, garantindo solidez jurídica e sustentabilidade de longo prazo”, conclui a especialista.

Este cenário reforça a necessidade de que empresas e gestores estejam preparados para uma nova realidade, onde a sustentabilidade e a responsabilidade social caminham lado a lado com a segurança jurídica e a transparência.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA