Auxílio-acidente do INSS: direito pouco conhecido que pode garantir renda a milhares

Milhares de brasileiros deixam de solicitar o auxílio-acidente do INSS por falta de informação, mesmo diante do aumento dos acidentes de trabalho no país. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Brasil registrou 724 mil Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) em 2024, um crescimento de 18,1% em relação ao ano anterior. No entanto, o número de pedidos do benefício permanece baixo, evidenciando o desconhecimento sobre quem tem direito e como requerer o auxílio.

O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991 e é destinado a trabalhadores que sofreram sequelas permanentes, mesmo que parciais ou leves, após um acidente. A advogada previdenciária Giovanna Guareschi, do escritório Brisola Advocacia, explica que “muitos acreditam que o auxílio-acidente é exclusivo para casos graves, mas o benefício também se aplica a quem teve sequelas menores, como perda parcial de força, visão ou mobilidade. É uma compensação pelo esforço adicional que o trabalhador precisa fazer para continuar exercendo sua profissão”.

Outro ponto importante é que o benefício não exige carência mínima. “Mesmo que o segurado tenha poucas contribuições, se houver coerência entre o acidente e a sequela que reduz a capacidade, ele pode ter direito ao benefício”, reforça a advogada. O auxílio corresponde a 50% do salário do trabalhador e é pago até a aposentadoria ou óbito do segurado. Além disso, o benefício ampara casos de incapacidade total e permanente.

Em situações de morte da vítima, os dependentes — como cônjuge, filhos menores ou inválidos, e até pais em determinadas circunstâncias — podem solicitar pensão por morte, desde que comprovem dependência econômica. Segundo Giovanna, “o maior desafio ainda é a falta de informação. Muitas pessoas não sabem que têm direito e não solicitam o benefício. É essencial procurar orientação jurídica ou diretamente o INSS para garantir a proteção previdenciária”.

O escritório Brisola Advocacia Associados, fundado em 2009, é especializado em direito previdenciário e atua para assegurar os direitos dos beneficiários do INSS, incluindo aposentadorias, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade e pensão por morte. A falta de conhecimento sobre direitos previdenciários pode prejudicar a qualidade de vida das pessoas que enfrentam sequelas após acidentes, tornando a divulgação e o acesso à informação essenciais para a proteção social dos trabalhadores.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa, reforçando a importância da conscientização sobre direitos previdenciários para garantir suporte financeiro e segurança às mulheres e homens que sofreram acidentes no ambiente de trabalho.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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