Vizinhos nus à vista: quando andar pelado em casa pode ser crime?
Entenda os limites entre a privacidade no lar e a exposição intencional que pode configurar ato obsceno
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- 03/10/2025
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É comum em áreas urbanas que apartamentos fiquem tão próximos que seja possível ver o interior das casas vizinhas, especialmente quando as cortinas estão abertas. Mas e quando o vizinho anda pelado dentro do próprio apartamento e isso pode ser visto do imóvel ao lado? Será que isso configura algum tipo de crime? Para esclarecer essa dúvida, reunimos informações da assessoria de imprensa especializada.
O apartamento é uma extensão do lar, um espaço privado protegido pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso X), que garante o direito à intimidade e à vida privada. Isso significa que, em regra, cada pessoa pode se comportar como quiser dentro de sua casa, inclusive andar nua, desde que não haja intenção de se expor a terceiros.
O Código Penal brasileiro prevê o crime de ato obsceno (artigo 233), que pune quem pratica, em lugar público, aberto ou exposto ao público, ato de natureza obscena. O ponto crucial está na intenção e no local da exposição. Se o vizinho simplesmente circula nu dentro do apartamento, sem a intenção de se exibir para quem está fora, não há crime, pois o ambiente é privado.
Por outro lado, se for comprovado que o vizinho se expõe deliberadamente — por exemplo, abrindo cortinas ou se posicionando para ser visto — a conduta pode ser enquadrada como ato obsceno, já que a exposição passa a ser dirigida ao público. Assim, a nudez involuntária, sem consciência ou intenção de ser vista, não configura crime. Já a nudez dolosa, com o objetivo claro de chamar atenção de vizinhos ou transeuntes, pode gerar responsabilização criminal.
Além da questão legal, essa situação pode causar incômodo, principalmente se crianças tiverem acesso visual à cena. Nesses casos, é possível buscar uma solução junto ao condomínio para preservar o conforto e a convivência pacífica. Se houver abuso de direito, também é possível ajuizar ação civil para resolver o problema.
Na prática, o Judiciário tem entendido que o limite está na intenção do ato. Estar nu em casa não é ilícito, mas transformar essa nudez em um espetáculo para terceiros caracteriza uma ofensa penal. Portanto, antes de considerar que há crime, é fundamental avaliar se o comportamento é um exercício legítimo da intimidade ou um ato dirigido ao público.
Dessa forma, conviver com a proximidade dos vizinhos requer respeito e bom senso para preservar a privacidade e o bem-estar de todos. Caso a situação gere desconforto, o diálogo e a mediação pelo condomínio são os primeiros passos para uma solução amigável.
Conteúdo elaborado com base em informações da assessoria de imprensa.
Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA
