Paraná Inova com Código Estadual do Autismo e Reconhece Direitos das Famílias Atípicas

O Paraná é pioneiro na legislação que trata especificamente de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Desde abril de 2024 está em vigor o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, uma lei especial que garante os direitos das pessoas com autismo e também o acesso das famílias atípicas ao tratamento.

Essa legislação é inédita na América Latina e reúne toda a legislação já existente no país. Seu caráter inovador está no reconhecimento do direito dos familiares dos autistas ao tratamento, algo fundamental para assegurar a harmonia e o equilíbrio familiar, essenciais para o bem-estar de todos. A família atípica enfrenta muitos desafios ao longo da vida, e esta lei representa um avanço significativo para o suporte necessário a essas famílias.

O Paraná se tornou o primeiro estado brasileiro a contar com uma legislação estadual dedicada aos direitos das pessoas com autismo, tornando-se uma referência nacional no tema. A deputada estadual Flávia Francischini, primeira mulher em 170 anos a ocupar o cargo de primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, tem levado informação e conscientização sobre inclusão para diversas cidades do estado.

Mãe de um adolescente autista, a deputada tem a causa da inclusão como prioridade em sua vida pública. Desde o início do mandato, já ministrou mais de 94 palestras pelo Paraná, com o objetivo de informar as famílias atípicas sobre seus direitos e a legislação vigente. A palestra “Acordei Mãe de uma Criança Autista, e agora?” percorreu todas as regiões do estado, ampliando o acesso ao conhecimento e fortalecendo a rede de apoio às famílias.

Essa iniciativa demonstra que políticas públicas específicas e sensíveis às necessidades das pessoas com autismo e seus familiares são possíveis e urgentes. O Código Estadual do Autismo do Paraná é um marco que deve inspirar outras unidades federativas a adotarem medidas semelhantes, promovendo inclusão, respeito e qualidade de vida para todos.

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