Outubro Rosa: Exames Genéticos para Câncer de Mama Podem Chegar ao SUS

No Outubro Rosa, a conscientização sobre o câncer de mama ganha ainda mais força, destacando não apenas a prevenção e o diagnóstico precoce, mas também os direitos das mulheres no acesso a exames genéticos que identificam predisposição hereditária à doença. Segundo dados da assessoria de imprensa, enquanto os planos de saúde já são obrigados a oferecer esses exames, a inclusão oficial no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda está em fase de votação, o que pode transformar a realidade de milhares de brasileiras que dependem do sistema público.

O advogado Dr. Pedro Stein, especialista em Direito Médico e Hospitalar, explica que mulheres com histórico familiar de câncer de mama têm direito, pelos planos de saúde, a realizar exames genéticos para mutações como BRCA1 e BRCA2, além de cirurgias preventivas indicadas por médicos especialistas. “Atualmente, o sistema público concentra-se na detecção precoce por meio de mamografia e no tratamento integral do câncer já diagnosticado”, destaca o especialista. Projetos legislativos buscam ampliar o acesso a esses exames e procedimentos preventivos no SUS, mas ainda aguardam aprovação.

Além dos exames genéticos, o SUS oferece uma série de garantias legais para mulheres diagnosticadas com câncer de mama, incluindo mamografia anual a partir dos 40 anos, início do tratamento em até 60 dias após diagnóstico, cirurgias, quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia, terapias-alvo, reconstrução mamária, suporte psicológico, nutricional e social, além de auxílio para tratamento fora do domicílio e direitos trabalhistas como auxílio-doença.

Para garantir o acesso a exames genéticos ou cirurgias preventivas, é fundamental que a paciente apresente indicação médica clara, justificativa clínica, relatório de especialista e comprovação do histórico familiar da doença, preferencialmente com documentos médicos. “A comprovação consistente do histórico familiar é essencial para justificar a investigação genética e autorizar procedimentos preventivos, assegurando o direito à cobertura pelo SUS ou plano de saúde”, explica Dr. Stein.

Em casos de negativa de atendimento, o advogado orienta que as pacientes devem registrar reclamação na ouvidoria do SUS ou no plano de saúde, buscar assistência jurídica gratuita na Defensoria Pública ou Ministério Público, e, se necessário, recorrer à via judicial para garantir o direito constitucional à saúde. No caso dos planos, também é possível registrar reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O Outubro Rosa reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso a tratamentos e exames que podem salvar vidas. A ampliação do acesso aos exames genéticos no SUS é uma pauta urgente e necessária para garantir que todas as mulheres tenham a chance de identificar riscos e agir preventivamente contra o câncer de mama.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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