Setembro Amarelo e o Direito Trabalhista: a urgência de proteger a saúde mental no ambiente de trabalho

O sofrimento psíquico no emprego — de assédio moral à ideação suicida — é uma realidade alarmante. Em setembro, além da prevenção ao suicídio, ganha voz a urgência jurídica: responsabilizar o ambiente profissional e fortalecer a dignidade do trabalhador.

Setembro é o mês da prevenção ao suicídio, e este alerta precisa chegar ao trabalho — espaço onde muitos ainda adoecem em silêncio, sem que isso soe como um problema jurídico, até o colapso.

No Brasil, a cada ano, em média 14 mil pessoas tiram a própria vida, sendo que a cada dia, 38 vidas são perdidas. Atualmente, quase 100% desses casos estão relacionados a doenças mentais, muitas vezes agravadas por ambientes de trabalho tóxicos.

Enquanto isso, as estatísticas trabalhistas falam por si: em 2023 foram concedidos quase 289 mil benefícios por incapacidade decorrente de transtornos mentais, e entre outubro de 2023 e setembro de 2024, a ansiedade figurou como a terceira maior causa de afastamento laboral, com mais de 128 mil casos reconhecidos.

É nesse quadro que o Direito do Trabalho se apresenta como linha de frente da dignidade humana. Desde 2020, uma portaria do Ministério da Saúde inclui depressão, burnout, ansiedade e até tentativa de suicídio como doenças relacionadas ao trabalho, conferindo estabilidade de 12 meses após afastamento — uma proteção jurídica essencial.

Os mais de 52 mil casos de assédio moral ajuizados na Justiça do Trabalho em apenas um ano mostram que esse problema precisa deixar de ser invisível. É urgente que a Justiça atue de forma efetiva, preventiva e acolhedora.

Setembro Amarelo não pode ser só um mês de luz amarela na fachada. Ele precisa iluminar processos e dar voz a trabalhadores silenciados pelo adoecimento. O Direito não pode esperar pela tragédia para atuar. Há um compromisso jurídico e ético com a vida, e é isso que torna a advocacia trabalhista contemporânea uma ferramenta de prevenção, não apenas de reparação.

Setembro Amarelo é, portanto, também mês da advocacia atuante, humana e transformadora.

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