Setembro: Mês da Inclusão e os Desafios no Acesso aos Direitos das Pessoas com TEA

Setembro é reconhecido como o mês da inclusão, um momento importante para reforçar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e discutir os desafios que ainda persistem no Brasil para garantir o acesso pleno a esses direitos. Embora existam leis específicas que asseguram saúde, educação, assistência social, transporte e benefícios legais, muitas famílias enfrentam dificuldades para efetivar essas garantias devido à falta de informação, burocracia e preconceito.

Segundo dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, cerca de 2,4 milhões de brasileiros possuem diagnóstico formal de TEA, mas especialistas acreditam que esse número seja ainda maior, considerando casos não registrados oficialmente. Isso evidencia a necessidade urgente de ampliar o conhecimento e a sensibilidade sobre o tema em diferentes setores da sociedade.

No Brasil, as principais legislações que protegem os direitos das pessoas com TEA são: a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que reconhece o autista como pessoa com deficiência e assegura acesso a serviços essenciais; a Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) para garantir prioridade no atendimento; e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que amplia direitos relacionados à acessibilidade e inclusão.

O advogado especialista em Direito Médico e Hospitalar, Dr. Pedro Stein, destaca que os direitos incluem acesso integral à saúde, com diagnóstico precoce e terapias como ABA, fonoaudiologia e psicologia; educação inclusiva com adaptações e proteção contra discriminação; assistência social com possibilidade de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS); transporte com prioridade e benefícios; isenções fiscais; e inclusão no mercado de trabalho por meio de cotas.

Para garantir esses direitos, é essencial que as famílias mantenham a documentação médica, laudos terapêuticos e relatórios escolares atualizados. Esses documentos são fundamentais para comprovar a condição clínica e fundamentar pedidos junto a instituições, órgãos públicos ou, se necessário, no Poder Judiciário. Dr. Pedro Stein orienta que, em caso de negativa, as famílias devem buscar inicialmente a resolução administrativa e, se persistir a recusa, recorrer a órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público ou ações judiciais.

Apesar das leis, o acesso ainda é dificultado por falta de compreensão das especificidades do TEA por profissionais da saúde, educadores e gestores, além da burocracia e do preconceito que impactam a inclusão social e escolar. “Muitas vezes, servidores conhecem a legislação, mas não compreendem as necessidades específicas de cada pessoa autista ou as dificuldades práticas que famílias atípicas enfrentam”, ressalta Stein.

Setembro, portanto, é um momento crucial para ampliar o debate, promover a capacitação de profissionais e informar as famílias sobre como garantir os direitos das pessoas com TEA, assegurando dignidade, cidadania e oportunidades para milhões de brasileiros.

Conteúdo elaborado com dados da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

Matérias Relacionadas:

Instituto Buko Kaesemodel participa de webinar nacional sobre direitos e inclusão de pessoas com deficiência intelectual PodEcast destaca direitos das pessoas com deficiência com Anna Feminella Inclusão entre pessoas com deficiência: desafios internos e a urgência da unidade O Crescimento do Acesso à Internet entre Crianças e Seus Desafios na Era Digital