Governo lança ação para regularizar FGTS de trabalhadoras domésticas com prazo até 31 de outubro

O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciou uma ação nacional para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A iniciativa, que começou em 17 de setembro de 2025, visa estimular a regularização voluntária de débitos no setor doméstico, com prazo até 31 de outubro de 2025.

Mais de 80 mil empregadores cadastrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) receberam avisos sobre possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS. Essas notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, apontando indícios de débitos.

A ação, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados do MTE, tem caráter orientativo nesta fase inicial, com o objetivo de alertar os empregadores sobre a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas e incentivar a correção voluntária dos débitos. Caso o prazo termine sem regularização, os processos poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.

O MTE recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, para evitar perda de prazos e possíveis prejuízos legais. O DET centraliza atos administrativos, intimações, notificações e avisos, garantindo maior agilidade e segurança na comunicação.

Segundo dados da assessoria de imprensa, o total de empregadores notificados é de 80.506, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, evidenciando a dimensão dos vínculos empregatícios e a relevância da regularização para a valorização desses profissionais.

A análise regional mostra que São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, enquanto estados como Roraima, Amapá e Acre registram débitos inferiores a R$ 1 milhão, refletindo a diversidade do mercado formalizado no país.

Essa ação reforça o compromisso do Governo com a proteção dos direitos trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadores, e destaca a importância da regularização para garantir segurança e justiça nas relações de trabalho.

Fonte: Dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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