A importância do acesso ao canabidiol no SUS de São Paulo para a democratização da saúde

A Prefeitura de São Paulo anunciou a ampliação do fornecimento de medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, contemplando mais de 30 doenças, incluindo transtornos psiquiátricos, dores crônicas, epilepsias, doenças neurodegenerativas e algumas condições reumatológicas. Essa medida, regulamentada pela Portaria SMS nº 440/2023, será realizada em farmácias municipais de referência, com critérios claros para retirada, como prescrição médica, notificação de receita B1, cartão SUS ou CPF, além da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

A decisão busca reduzir a judicialização que antes era necessária para garantir o acesso ao canabidiol, disponibilizando o tratamento diretamente na rede municipal e respeitando protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Entre as doenças contempladas estão depressão, ansiedade, distúrbios do sono, autismo, esclerose múltipla, doença de Parkinson, Alzheimer, fibromialgia, artrite reumatoide e dor crônica intratável, com prioridade para casos refratários a tratamentos convencionais.

A rede municipal oferecerá cinco apresentações orais de canabidiol, em formulações Full Spectrum (com até 0,2% de THC) e Broad Spectrum (isentas de THC). Médicos da rede pública estão sendo capacitados para a prescrição, que será feita apenas por profissionais legalmente habilitados, após avaliação individualizada de cada paciente.

Essa iniciativa representa um passo importante na democratização do acesso à cannabis medicinal pelo SUS, permitindo que pacientes antes limitados por barreiras financeiras ou jurídicas possam encontrar tratamento dentro da rede pública. No entanto, é fundamental destacar que o canabidiol não substitui o acompanhamento psicológico. O medicamento pode atuar no controle de sintomas, mas a verdadeira transformação depende de processos de escuta e reflexão. A integração entre terapêutica farmacológica e psicoterapia é essencial para que os resultados sejam consistentes e duradouros.

Com essa decisão, São Paulo se torna uma das primeiras capitais a estruturar uma política própria para a distribuição de medicamentos à base de cannabis no SUS, alinhando-se ao movimento nacional de expansão da cannabis medicinal em contextos clínicos graves e refratários. Essa política pública amplia o alcance do tratamento e reforça a necessidade de um olhar integrado para a saúde mental e física dos pacientes.

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